ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 24 dias do mês de setembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sétima reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, inicialmente presidida pelo Vice-presidente da Casa vereador Heriberto Tavares Amaral e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Foi realizada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 17 de setembro de 2018 que foi aprovada por dez votos. Na sequência fez uso da Tribuna Livre a Sra. Lucilene Maria de Castro Machado que, dentre outras considerações, “afirmou estar passando por situação de perturbação do sossego em sua residência, em decorrência de aves mantidas pela vizinhança, solicitando dos edis apoio para a solução da situação apresentada”. Aberta a palavra aos edis manifestaram: Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz e Geny Gonçalves de Melo e, durante essas manifestações, foi registrada a presença do Presidente da Casa vereador Geraldo Lázaro dos Santos que passou a dirigir os trabalhos. Na Ordem do Dia, foi anunciada a apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara, do Projeto de Lei nº 21/2018 que “Altera Dispositivos da Lei n° 1.518, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021”, de autoria do Executivo. Foi efetuada a leitura do Parecer nº 50/2018 das comissões ao projeto em referência que foi colocado em primeira discussão e manifestou o vereador Maurilo Marcelino Tomaz pedindo sobrestamento da matéria. O pedido de sobrestamento foi aprovado por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Heitor de Sousa Ribeiro; ficando, portanto, adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 21/2018. Subsequentemente foi informado que havia encerrado o prazo do pedido de sobrestamento da vereadora Geny Gonçalves de Melo ao Projeto de Lei nº 12/2018 que “Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Cláudio/MG, conforme previsão do inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, regulamentado pela Lei Federal nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências”, de autoria do Executivo, tendo a vereadora efetuado a leitura do seu relatório conclusivo à matéria. Ato contínuo o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 12/2018 seria apreciado, nos termos do art. 148 e 221 do Regimento Interno, e que estava dispensada a sua leitura e do correspondente Parecer nº 36/2018 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. A matéria foi colocada em primeira discussão e o vereador Evandro da Silva Oliveira pediu sobrestamento da mesma, tendo seu pedido aprovado por dez votos; ficando também adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 12/2018. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro, Cláudio Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Fernando Tolentino e Evandro da Silva Oliveira. Prosseguindo o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circular nº 14/2018/CMC e dos Ofícios de nos 226 e 229 a 232/2018/CMC da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 136/2018 do Poder Executivo, 288/2018/PJ Cláudio do Sr. Marcus Vinícius Lamas Moreira – Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudio e 258/APS/2018 da Assessoria de Promoção Social do Município e foi lido o convite do Colégio Sagrado Coração de Jesus. Prosseguindo o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 1º de outubro de 2018, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 1º de outubro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________