ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 03 dias do mês de setembro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Após o Presidente convidou a todos para ouvir o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Continuando foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 27 de agosto de 2018 que foi aprovada por dez votos. Na Ordem do Dia, foi apreciado, nos termos do parágrafo único do art. 2º e art. 148 do Regimento Interno da Casa e após a leitura do correspondente Parecer nº 42/2018 das comissões, o Projeto de Resolução nº 9/2018 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora; tendo sido esclarecido que estava dispensada a leitura da matéria uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. Observe-se que foi registrada a presença da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira após a leitura do Parecer nº 42/2018 em referência. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por nove votos, ausente do plenário no momento das duas votações a vereadora Geny Gonçalves de Melo, não havendo manifestação e a dispensa de interstício entre os turnos de votação foi requerida pelo vereador Cláudio Tolentino, amparado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, e aprovada por nove votos, ausente do plenário no momento da votação a vereadora Geny Gonçalves de Melo. Concluída a apreciação da proposição em tela, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e seu pedido foi aprovado por oito votos, ausente do plenário no momento da votação a vereadora Geny Gonçalves de Melo e o vereador Reginaldo Teixeira Santos, não tendo os edis feito qualquer observação quanto à redação final. Posteriormente foi apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Casa e art. 28 da Lei Orgânica local e depois de proferida a leitura do correspondente Parecer nº 43/2018 das comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2018 que “Abre vagas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências” de autoria do Executivo, tendo o Presidente observado que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. Este projeto foi aprovado em primeiro turno por sete votos, ausente do plenário no momento da votação os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo e Tim Maritaca e em segundo turno foi aprovado por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Na discussão da proposição não houve manifestação e a dispensa entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Cláudio Tolentino, amparado por disposições regimentais, e aprovada por nove votos, também ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Concluída a apreciação da proposição em referência, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por oito votos, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos, não tendo sido feita qualquer observação quanto à redação final. Prosseguindo o Presidente informou que o vereador Cláudio Tolentino já havia apresentado seu relatório conclusivo referente ao pedido de sobrestamento do Projeto de Lei nº 16/2018 que “Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O vereador Cláudio Tolentino efetuou a leitura do relatório e, após, o Presidente informou que o Projeto de Lei nº 16/2018 seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, e que estava dispensada a sua leitura e também do correspondente Parecer nº 39/2018 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. O Projeto de Lei nº 16/2018 foi aprovado em primeiro e segundo turno por cinco votos, votando contra nos dois turnos a vereadora Geny Gonçalves de Melo e vereador Maurilo Marcelino Tomaz e estavam ausentes do plenário, também nas duas votações, os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; havendo manifestação, na primeira discussão, dos vereadores: Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e Heriberto Tavares Amaral. Observe-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Cláudio Tolentino e aprovada por sete votos, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e que, concluída a segunda votação do projeto, o Presidente suspendeu a reunião por 05 (cinco) minutos; na reabertura dos trabalhos, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Lei nº 16/2018, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por oito votos, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca, não tendo os edis feito qualquer observação sobre a redação final. Então o Presidente observou que a Câmara deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 16/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade foi apreciado, nos termos dos arts. 163, III, 222, V e 226, I do Regimento Interno da Casa e após a leitura do correspondente Parecer nº 44/2018 das comissões, o Projeto de Lei nº 19/2018 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ – Ano 2018 – às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora; sendo observado que estava dispensada a leitura da proposição, uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. Este projeto foi aprovado em única votação nominal por nove votos, não havendo manifestação, ausentes do plenário no momento da votação os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos. Também foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Lei nº 19/2018, emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado pelos edis que não fizeram qualquer observação sobre a redação final. Ato contínuo o Presidente observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei 19/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Dando sequência foi anunciada a apreciação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Casa, do Projeto de Lei nº 20/2018 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB do Município de Cláudio, e determina outras providências” de autoria do Executivo; tendo o Presidente observado que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. Foi proferida a leitura do Parecer nº 45/2018 das comissões à proposição em referência que foi colocada em primeira discussão e manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Heriberto Tavares Amaral, tendo este pedido vista da matéria para maiores estudos. O pedido de vista foi submetido ao plenário e aprovado por nove votos, ausente no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos; ficando, assim, adiada a apreciação do Projeto de Lei nº 20/2018. No encerramento, usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino que assim manifestou: “É pra deixar registrado aqui, inclusive em ata, o meu voto de pesar pelo que ocorreu agora nessa madrugada de domingo para segunda, acho que vocês acompanharam pela televisão, a destruição total do Museu Nacional no Rio de Janeiro, que foi uma perda, assim, muito expressiva para o nosso país. Pro nosso país não, acho que pro mundo todo. Foi noticiado que perderam mais de vinte milhões de produtos que estavam no museu, desde insetos, ossos, múmias, quadros, mobiliários. Foi um incêndio que realmente devastou todo o museu nacional, como foi acompanhado aí pela televisão hoje o dia todo. E quero deixar registrado aqui meu voto de pesar ao museu, à Universidade Federal do Rio de Janeiro que é o único órgão que ajudava, que mantinha aquele museu, de tamanha importância que ele tinha. Fizeram um comparativo hoje que eu fiquei até muito assim chateado, porque compararam que nos últimos quatro anos, quatro anos e meio, o museu recebeu, pra manutenção, cerca de cinco milhões de reais e foi gasto no maracanã, pra fazer a copa do mundo, um bilhão e cem milhões de reais. Então é o total descaso, né, que se tem com esses órgãos. Nós temos muitos museus no Brasil, nós temos muitos prédios tombados no Brasil da época do império, é, muitas igrejas que não têm proteção nenhuma. Esse próprio museu tinha salas que estavam fechadas a mais de vinte anos por falta de recursos. Não abriam as salas porque não tinha como fazer uma faxina, como poder ter uma segurança pros visitantes. Então só pra deixar registrado senhor Presidente, esse meu voto de pesar pela perda desses tantos itens que tinham, inclusive pesquisas que eram feitas, eu não sabia nem disso, pesquisas que eram feitas por Maria Leopoldina – esposa de Dom Pedro I. Ela gostava muito de natureza, ela pegava muito espécies na floresta. Tinha um arquivo enorme lá da Leopoldina, da princesa Leopoldina e foi tudo destruído. Isso é coisa que não volta nunca mais, perdemos realmente, né. Espécies de dinossauros verdadeiros que tinham aqui foram queimadas, documentos. Foi muita coisa. Foi um prejuízo enorme para nossa cultura brasileira. Então deixo aqui registrado o meu voto de pesar Presidente”. Também manifestou a Vice-líder do Executivo vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o vereador Fernando Tolentino. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 209, 211 a 214 e 216/2018/CMC da Presidência, 6 e 7/2018/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; informou sobre o recebimento do Ofício no 629/2018 do Secretário de Saúde local – Sr. João Carlos Vilela Marques e efetuou a leitura do convite da Escola Municipal Geraldo Eugênio Toledo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. Ressalte-se que o vereador Reginaldo Teixeira Santos se ausentou da reunião após a votação em segundo turno do Projeto de Resolução nº 9/2018, tendo o Presidente justifico que seria por motivo de saúde, não retornando até o final da reunião. Dando continuidade o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 10 de setembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa e informou que no dia 07 de setembro de 2018 não haveria expediente na Câmara, em razão do feriado nacional de “Independência do Brasil”. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 10 de setembro de 2018.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________