ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 27 dias do mês de agosto de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo registrada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca; também presente o Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo que compôs a Mesa Diretora. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e informou que na ocasião também seria feito o descerramento do quadro da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira na Galeria dos Ex-presidentes da Casa. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura de um trecho da bíblica e, logo após, o Presidente esclareceu que a “Galeria dos Ex-presidentes, destinada à exposição permanente das fotos com os respectivos períodos do exercício de cada Presidência, foi instituída pela Resolução nº 101/2010, originária do Projeto de Resolução nº 2/2010 de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Cláudio Tolentino. Em 2012, através da Lei nº 1.334, recebeu a denominação de ‘Galeria dos Ex-presidentes Clodomir de Barros’ em homenagem a esse senhor que ocupou o cargo de vereador no Município de Cláudio por três mandatos, sempre lutando pelo bem da sociedade claudiense. Disse ainda que era com grande felicidade que seria descerrada a foto com o correspondente período no cargo de Ex-presidente da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, cujo quadro passaria a integrar permanentemente a Galeria”. A vereadora homenageada e o Presidente se posicionaram ao lado do quadro que seria descerrado e foi efetuada a leitura da biografia da vereadora e, logo na sequência, ocorreu o descerramento, passando o quadro da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira a integrar a Galeria dos Ex-presidentes “Clodomir de Barros”. Passado aos pronunciamentos, manifestou a vereadora Rosemary que se demonstrou emocionada e, dentre outras palavras, agradeceu a todos que participaram e apoiaram-na na vida política. Também manifestaram os vereadores: Cláudio Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo, Fernando Tolentino, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro, o Prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e o Presidente da Casa que dentre outros pronunciamentos elogiaram e parabenizaram a homenageada pelo trabalho executado enquanto vereadora e presidente da Casa. Subsequentemente a reunião foi suspensa por 15 (quinze) minutos, para que fosse feita uma foto oficial e para que a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira recebesse cumprimentos e, reabertos os trabalhos, procedeu-se à leitura e votação da ata da reunião plenária extraordinária ocorrida em 20 de agosto de 2018 que foi aprovada por onze votos. Na sequência usou da Tribuna Livre o Sr. Júlio César Amorim Castro, manifestando sobre “Índice de governança municipal” e dentre outros pronunciamentos explicou que o “Conselho Regional e Federal de Administração faz o levantamento dos índices de governança dos municípios, em diversos aspectos, disponibilizando-os na internet”. A palavra foi aberta aos edis e manifestou o vereador Reginaldo Teixeira Santos. O Presidente prestou agradecimentos ao Sr. Júlio e informou que também estavam inscritos para uso da Tribuna Livre, para falar sobre “Processo de efetivação e exoneração de servidor – Lei Municipal nº 1.299/2011 e Decreto nº 179/2018 do Poder Executivo de Cláudio/MG”, os Srs. Marcos Estevão Bicalho e Luís Fernando Lara da Silva, todavia estes senhores não haviam comparecido. Na Ordem do Dia, foram apreciados os Requerimentos de nos 25/2018 – “requer ao Chefe Poder Executivo local, informar quais são as coordenadas geográficas que delimitam as áreas contidas no Plano Básico de Zoneamento de Ruído – PBZR e da Área de Segurança – ASA a que se refere o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 em tramitação neste Órgão, de autoria do Executivo. Ainda requer que informe se as empresas já existentes nessas áreas atendem às respectivas normas de construção ou, caso contrário, quais serão as providências necessárias para a regularização das mesmas. Também esclarecer se as normas constantes do Plano Básico de Zona de Proteção – PBZP, do PBZR e da ASA dificultarão a expansão do Parque Industrial Paulino Prado” e 26/2018 – “requer ao Secretário de Saúde local que informe se houve, por parte do setor de saúde do Município, acompanhamento do tratamento de saúde, na rede pública de atendimento, da Senhora Versulina Torres Pereira, nascida em 11/10/1968 e inscrita no CPF sob o nº 057.812.086-07, a qual esteve cadastrada no SUS fácil sob o nº 705 4014 4701 6396 como portadora de Insuficiência Cardíaca Congestiva, devendo esclarecer quais foram as providências (encaminhamentos) adotadas em cada etapa da evolução da(s) enfermidade(s) da referida senhora, se foram fornecidos pelo Município medicamentos para o tratamento das mesmas, apresentando relatórios e documentos comprobatórios das informações prestadas”, sendo ambos os requerimentos de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos e a Indicação nº 80/2018 que “sugere ao Chefe do Poder Executivo local a pavimentação asfáltica da Rua Moisés Ribeiro, Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Houve manifestação do vereador Reginaldo Teixeira Santos na discussão de ambos os requerimentos e também do vereador Maurilo Marcelino Tomaz sobre o Requerimento nº 25/2018. Quanto à votação, o Requerimento nº 25/2018 e a Indicação nº 80/2018 foram aprovados por dez votos e o Requerimento nº 26/2018 por nove votos, ausente do plenário no momento da votação desta proposição a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Prosseguindo foi apreciado, nos termos dos arts. 163, III, 222, V e 226, I do Regimento Interno da Casa e após a leitura do respectivo Parecer nº 40/2018 das comissões, o Projeto de Resolução nº 7/2018 que “Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – ‘Professor Aldo Ambrósio Duarte’ – Ano 2018 – à Sra. Iara Aparecida Amorim Santos, à Sra. Maria José Amorim de Oliveira e à Sra. Rosângela Maria Ramos Santos, em face dos destaques na vida pública educacional”; sendo observado que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. Referido projeto foi aprovado em única votação nominal por dez votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Concluída a apreciação da proposição, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto em tela e seu pedido foi aprovado por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos, não tendo os edis feito qualquer observação quanto à redação final. Então o Presidente ressaltou que a Casa deveria providenciar a resolução originária do Projeto de Resolução nº 7/2018, para que fosse por ele promulgada na conformidade da alínea “a” do inciso XXIX do art. 72 do Regimento Interno da Câmara. Também foi apreciado, nos termos do parágrafo único do art. 2º e art. 148 do Regimento Interno e após a leitura do correspondente Parecer nº 41/2018 das comissões, o Projeto de Resolução nº 8/2018 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora; tendo sido esclarecido que estava dispensada a leitura da matéria uma vez que já havia ocorrido em reunião anterior. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, não havendo manifestação e a dispensa de interstício entre os turnos de votação foi requerida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, com amparo nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação da proposição em tela, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e seu pedido foi aprovado por dez votos, não fazendo os edis qualquer observação sobre a redação final. Posteriormente o Presidente ressaltou que a Casa deveria providenciar a resolução originária do Projeto de Resolução nº 8/2018, para que também fosse por ele promulgada na conformidade do que dispõe o Regimento Interno da Câmara. Ato contínuo informou que se encerraria naquela data o prazo do pedido de vista da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ao Projeto de Lei nº 15/2018 que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Cláudio e dá outras providências” de autoria do Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Modificativa de autoria da referida vereadora. Foi solicitado à vereadora Rosemary que apresentasse suas considerações sobre a proposição em referência, caso já se encontrasse em condições, tendo a mesma se pronunciado e, diante das considerações da vereadora, o Presidente informou que seria apreciado o Projeto de Lei nº 15/2018 e correspondente proposição acessória, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, observando que estava dispensada a leitura da matéria e também do respectivo Parecer nº 38/2018 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. A Emenda nº 1 Modificativa em referencia foi aprovada em primeiro turno por nove votos e em segundo turno por dez votos, ausente do plenário no momento da primeira votação o vereador Tim Maritaca e o Projeto de Lei nº 15/2018 “emendado” foi aprovado em primeira votação por dez votos e em segunda votação por nove votos, ausente do plenário no momento da segunda votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Observe-se que na discussão do projeto “emendado” houve manifestação dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro no primeiro turno e, no segundo turno, manifestou o vereador Cláudio Tolentino e que a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação foi solicitada pela vereadora Rosemary, amparada por disposições regimentais, e aprovada por dez votos. Concluída a apreciação do Projeto de Lei nº 15/2018, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final, todavia o vereador solicitou a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada; tendo seu pedido aprovado por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Reginaldo Teixeira Santos, não sendo feita pelos edis qualquer observação quanto à redação final. Então o Presidente observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 15/2018 aprovado com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, manifestaram os vereadores Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira, a Vice-líder do Executivo vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circular nº 10/2018/CMC e dos Ofícios de nos: 185, 187, 188, 205 a 208/2018/CMC da Presidência, 17/2018/CMC/RTS dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 2.705/2018 da Sra. Juliana Alves Ferreira Freitas / Governo de Minas, cmb2018082401 do servidor Carlson Menezes Barros, e-mails da Caixa Econômica Federal e da Câmara dos Deputados, Requerimento s/nº do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o nº 4897 e demonstrativo do Instituto de Estudos Políticos. Foram lidos os Ofícios de nos 125 e 126/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio e o convite da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Dando continuidade o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 03 de setembro de 2018, às 18h, no plenário da Casa e informou que nos dias 30 e 31 de agosto de 2018 não haveria expediente na Câmara, naquele dia em razão do feriado de comemoração do “Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município” e neste por ter sido declarado ponto facultativo na conformidade da Portaria nº 1/2018. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 03 de setembro de 2018.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________