ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Cláudio Tolentino. Na sequência foram efetuadas as leituras e votações das atas da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 18 de dezembro de 2018 e da reunião solene ocorrida em 19 de dezembro, sendo a primeira aprovada por onze votos e a segunda por dez votos, ausente do plenário no momento da votação a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Continuando, o Presidente informou que a Sra. Patrícia Raquel Machado Prado havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre o “Decreto nº 133/2018 expedido pelo Poder Executivo de Cláudio/MG”. Antes de passar a palavra à oradora solicitou ao secretário que procedesse à leitura do ofício nº 022/2018/AGM do executivo protocolizado naquela data e que se referia ao assunto da Tribuna Livre. Continuando passou a palavra a oradora para suas considerações, extraindo-se delas o seguinte:“que o objetivo da inscrição era demonstrar aos edis a indignação dos comerciantes claudienses quanto à determinação de horário de fechamento de bares, restaurantes e similares pelo Decreto 133/2018 expedido pelo Executivo; que os comerciantes fizeram várias tentativas de diálogo com o Executivo para flexibilização dos horários constantes no referido Decreto, sem sucesso; que queriam demonstrar também como um simples ato administrativo é capaz de tornar a vida de vários comerciantes, mais difícil e solicitaram que os edis analisassem ao ocorrido e tomassem as medidas cabíveis para a imediata intervenção perante o Poder Executivo com a finalidade de sustar os efeitos do Decreto 133/2018 e sugeriram a alteração dos artigos da Lei Complementar nº834/98 no se referem à matéria". Aberta a palavra aos vereadores, só não houve manifestação da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após, informou que também havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “alerta sobre poluição sonora e ambiental", o Sr. Raimundo Nonato Rodrigues Pereira. Do exposto pelo orador se extrai: "que no jardim Monte Castelo durante a madrugada fica lotado de adolescente fazendo uso de bebidas alcoólicas e com aparelhos sonoros em volume muito alto; que há várias indústrias de Cláudio produzindo poluição sonora e ambiental, prejudicando a saúde dos moradores, principalmente nos arredores das indústrias". Aberta a palavra aos edis na conformidade do § 2º do art. 255 do Regimento Interno, manifestaram: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e o Presidente. Registre-se que, encerrados os pronunciamentos de cada orador, o Presidente os agradeceu pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber todos que dele precisarem. Após o Presidente distribuiu o Projeto de Lei nº 1/2018 que “Dispõe sobre a comemoração do Dia do Fundidor e dos trabalhadores do setor de fundições, a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Especial composta pelos vereadores: Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira - presidente, Evandro da Silva Oliveira - relator e Maurilo Marcelino Tomaz – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos. Passado à Ordem do Dia, o presidente informou que seria apreciado o pedido do Poder Executivo para que fosse apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2/2018 que “Fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixa eletrônico no Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria daquele Órgão, conforme constou da Mensagem nº 1/2018 lida na reunião das comissões ocorrida naquela data. Colocado em votação, o regime de urgência foi aprovado por dez votos, votando contra o vereador Evandro da Silva Oliveira. Depois foram apreciados as proposições a seguir, dirigidas ao Executivo local, do ano de 2018: Requerimento nº 1 – “requer do executivo que informe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, quais são os laboratórios que prestam serviços para o Município na área da saúde, qual foi o processo de seleção e quais os valores pagos a cada um deles em 2017 " de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz ; Indicações de nos : 1 –“sugere que isente do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente a 01 (um) único imóvel de morada, as pessoas portadoras de câncer e com renda pessoal de até 02 (dois) salários mínimos" de autoria de todos os vereadores; 2 - "sugere a construção de faixa de pedestre elevada, em frente à agência do Sicoob na Avenida Araguaia, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 3 -"sugere a pavimentação com asfalto a Rua Sapucaí, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 4 - “sugere que destine parte do terreno onde atualmente está instalado o Parque de Exposições da cidade, para construção de uma creche ou CEMEI" de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Tim Maritaca ; 5 - “sugere melhorias na sinalização do trânsito da esquina da Rua Belo Horizonte com a Nico Roberto, nesta cidade" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 6- "sugere que viabilize o recapeamento da Rua 7 de Setembro, nesta cidade" de autoria do vereador Tim Maritaca; 7- "sugere que mude de lugar o “banco dos taxistas” e orelhão instalados na esquina da Av. Coronel Joaquim da Silva Guimarães com a Rua Belo Horizonte, nesta cidade" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 8 - "sugere melhorias nas imediações da “árvore da cutia” no centro desta cidade. Dentre outros melhoramentos que podem ser feitos, chama-se atenção para troca de vaso sanitário por vaso turno e pintura dos banheiros lá existentes, revitalização dos canteiros e recuperação da calçada que está danificada em razão das raízes de árvore que crescem debaixo daquela", de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 9 - "sugere que construa um Posto de Saúde da Família – PSF, no Bairro Serra Verde, nesta cidade", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 10 - " sugere a recuperação da quadra esportiva do povoado de Rocinha, neste Município, incluindo a pintura da mesma" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 11 - "sugere melhorias na sinalização do trânsito e na pavimentação da Rua Divinópolis, nesta cidade" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 12 - "sugere estudos de viabilidade, com posterior apresentação de projeto de lei para análise desta Casa, tendo por objeto a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários sediados no Município disponibilizarem ao público acesso aos caixas eletrônicos nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, no horário das 07h às 22h", de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 13- "sugere que construa e/ou adapte, na “Praça de Esportes” da cidade, 02 (dois) banheiros para portadores de necessidades especiais" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos.Ao término da leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 1 - o autor; Indicações :de nos: 1- Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e Geraldo Lázaro dos Santos; 2 - Fernando Tolentino e Evandro da Silva Oliveira; 3 ,4,6 - Tim Maritaca ; 5,6,7- Geraldo Lázaro dos Santos; 8- Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz e Geraldo Lázaro dos Santos; 9- Fernando Tolentino, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca; 10 e 11- Maurilo Marcelino Tomaz, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Silva Oliveira. Quanto à votação as indicações 4,7,8 foram aprovadas por nove votos, estando ausente no memento da votação o vereador Heitor de Sousa Ribeiro, quanto à primeira; o vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto à segunda e a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira quanto à terceira elencada. As indicações de nº 10 e 11 foram aprovadas por oito votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Cláudio (em ambas) e os vereadores Reginaldo e Tim Maritaca respectivamente. As demais proposições foram aprovadas por dez votos. Continuando o presidente informou que havia encerrado o prazo do pedido de sobrestamento da vereadora Rosemary ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 que “Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências” de autoria do Executivo e que referido projeto estava acompanhado das Emendas Modificativas de nos 1 e 2 de minha autoria e nº 3 de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procedeu à leitura do relatório conclusivo e em seguida o vereador Cláudio Tolentino solicitou vista do projeto para apresentação de emenda. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores: Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e Tim Maritaca. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, da Circular de no 31/2017/CMC e dos Ofícios de nos: 348 a 357, 361 a 364 a 367/2017/CMC; 1 a 6, 8 a 23, 25, 26, 28, 29, 30, 33/2018/CMC do gabinete da Presidência; 3 e 4/2017/CMC/CE da Comissão Especial; 10/2017/CMC/MMT, 1/2018/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; 10/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 6/2017/CMC/GLS, 1/2018/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos ; 1 a 3/2018/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 1 e 2/2018/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira; 1/2018/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; Também informou sobre o recebimento dos ofícios da Prefeitura Municipal de Cláudio de nos 293 e 303/AGM/2017, 1/2018 – Contabilidade; 2,13,16/AGM/2018 do Gabinete do Prefeito, GP/OF nº 006/2018; ofícios de nos: 733/2017/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça; 569/1ª DRPC da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Cláudio; CMB 2017 121901 do Sr. Carlson Meneses Barros; 3/2018 do Lar Beneficente Santo Antônio, 4/2018 do Bom Samaritano Associação de Amparo, s/nº da Comarca de Cláudio;s/nº do Itaú Unibanco S.A; manifestação do Senhor Neli Rodrigues de Moura, 7 (sete) Requerimentos do Servidor da Câmara Municipal de Cláudio, Adalberto Lopes de Castro, protocolizados na Câmara sob os nos 4170 ,4217, 4219, 4222, 4238, 4268, 4302; Comunicados do Ministério da Educação de nos : CM260.624 a 260.638/2017, e-mail do Distrito Regional de Divinópolis da Copasa. Foram lidos na íntegra os ofícios de nos: 210/2018 do 1º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 294, 295 e 304/AGM/2017; 3, 7, 9, 15/AGM/2018 do Executivo. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou que não haveria expediente na Câmara nos dias 12, 13 e 14 do mês, devido à declaração de ponto facultativo em razão das festividades do carnaval, conforme Portaria nº 1/2018, ficando os edis convocados para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 19 deste mês, às 18 horas, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 19 de fevereiro de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________