ATA DA 15ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de novembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi lida a ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 6 de novembro que foi aprovada por dez votos, abstendo de votar o vereador Tim Maritaca por estar ausente daquela reunião. Após o Presidente informou que a Sra. Marlene de Freitas Reis havia se inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, para “prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cláudio/MG”. Dada a palavra à oradora, esta prestou esclarecimentos sobre os horários de atendimentos do Conselho Tutelar, bem como informou sobre os números de telefone que ficam disponíveis à população, tanto nos horário de expediente, como nos plantões, sendo que neste último caso a Polícia Militar informa o número para quem procura. Dada a palavra aos vereadores manifestaram: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e o Presidente, tendo este agradecido a oradora pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Em seguida o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 23/2017 que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para instalação e funcionamento de feiras itinerantes e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores que integram a Casa; Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Assistência Social do Município de Cláudio/MG”, de autoria do Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 26/AGM/2017; Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-1: Zona Residencial 1 – baixa densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal, e determina outras providências”, de autoria do Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 27/2017. O secretário procedeu à leitura da Justificativa do primeiro e das Mensagens dos demais projetos que foram distribuídos pelo Presidente às Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; sendo o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017 distribuído também à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Passado à Ordem do Dia, o Presidente informou que seria apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação e deliberação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 25/2017 de autoria daquele Órgão, o qual “Altera dispositivo da Lei nº 1.497, de 28 de dezembro de 2016, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente”, conforme constou da mensagem que encaminhou a proposição ao Legislativo e cuja leitura já havia sido realizada na reunião das comissões ocorrida naquela data. Colocado em votação, o regime de urgência foi aprovado por dez votos. Neste momento o vereador Tim Maritaca pediu para se ausentar devido ter um compromisso inadiável, sendo deu pedido deferido. Na sequência foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local: Requerimento nº 31 que “requer que encaminhe a esta Casa, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, documentação de demonstre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.298/2011” e Indicação nº 141 que “sugere a pavimentação asfáltica das Ruas Chile e Paraguai, nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão, sem manifestação e foram aprovadas por nove votos. Registre-se que a Indicação nº 142/2017 que “sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado a carga e descarga de mercadorias na Rua Belo Horizonte, altura do nº 101, em frente à loja do Magazine Luíza” de autoria do vereador Tim Maritaca não foi apreciada devido sua ausência. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno c/c. art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as seguintes Emendas Modificativas que o acompanham: nº 1 (de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira), nos 2, 4, 5 e 6 (de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos) e nº 3 (de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo) e observou que estava dispensada a leitura da matéria e também a dos correspondentes Pareceres de nos 29, 33, 34, 38,41 e 46/2017 das Comissões, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 49/2017 das comissões à Emenda nº 6 Modificativa. Em seguida o Projeto e as emendas foram colocados em primeiro turno de discussão, havendo a manifestação da vereadora Geny Gonçalves de Melo que apresentou a Emenda nº 7 Modificativa ao Projeto, tendo o Presidente a distribuído às comissões competentes. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Maurilo Marcelino Tomaz, tendo este solicitado que constasse em ata o seguinte pronunciamento: “ Como vereador e vizinho da ‘Cruz do Marciano”, por algum tempo a gente vem pensando quem foi o Marciano, sobre a história do Marciano, quando ele morreu eu não tinha nem nascido. Agora eu consegui a biografia. E como é história, a gente precisa daqui a cinquenta anos, um pouco mais um pouco menos, as pessoas que tiveram aqui querendo resgatar a historia do município, pode também achar nos anais da Casa uma pequena biografia dessa pessoa que sofreu muito. E olha que ele é milagroso. Eu vou fazer a leitura da história do Marciano e gostaria que constasse em ata: ‘Marciano Ferreira da Silva, natural de Uberaba, Minas Gerais, casado e pai de dois filhos, em meados da década de 1940, passando por dificuldades para encontrar emprego em sua terra, e sabendo que Cláudio, cidade do Sudeste de Minas, havia boas oportunidades de trabalho, decidiu vir com a família tentar a sorte em nossa cidade. Aqui chegando, ficou sabendo que havia trabalho no campo, e lhe indicaram a Fazenda de Dona Quita do Mingote, pessoa conhecida em toda a região, por sua grande generosidade e desprendimento. Dona Quita contratou Marciano como retireiro, e na Fazenda da Mata a família ficou, trabalhando e residindo por muitos anos, tendo ali nascido uma filha. Com o passar do tempo, sentiram saudades de sua terra natal, dos parentes e amigos que lá deixaram e decidiram partir, embora sentissem grande afeição pela cidade de Cláudio, que os acolheu com tanto carinho e amizade. Viveram em Uberaba durante alguns anos e lá Marciano descobriu que estava com hanseníase, teve que internar-se na Colônia Santa Isabel, nas proximidades de Betim, onde eram albergadas e tratadas as pessoas enfermas dessa terrível doença. Naquela época, os doentes não ficavam o tempo todo na Colônia, porque segundo se dizia, faltavam recursos para o tratamento e a manutenção dos enfermos internados. Devido a isso, eles saíam por conta própria, a cavalo ou a pé, tomando o rumo das cidades a fim de pedir esmolas, comida e agasalho. As pessoas tinham medo dos “morféticos” ou “leprosos” que chegavam às suas portas, mas embora temerosos, sentiam pena e lhes davam de comer, de beber, e o que precisassem. Certo dia, por volta de 1956, chegaram ao Povoado de Rocinha, em Cláudio dois portadores de hanseníase. Um deles havia caído num mata-burro e quebrara a perna. Perto desse mata-burro, havia algumas casas, e dentre elas, uma mercearia. Foi lá que os dois amigos pararam a fim de pedir socorro. Quem morava na casa era um senhor chamado João, de apelido “Dão do Nandinho”, sua Esposa Maria Júlia, apelidada de Fiíca. O casal tinha três filhos. Dão e Fiíca, juntamente com os vizinhos – Zé Mariquita, sua esposa Conceição e Ana do Chico Alves, socorreram o ferido, que se chamava Marciano e já havia trabalhado de retireiro na Fazenda da Mata. Fiíca cuidou de suas feridas, sob a orientação e a boa vontade do médico Dr. Tina. Fazia-lhe curativos, conseguiu material para encanar a perna, alimentava-o, ministrava-lhe medicamentos e procurava ajuda junto a pessoas de Cláudio, como o Paulinho (Paulino Prado Filho) que lhe deu uma barraca nova de lona, Zé Lica, (José de Magalhães, de Mons. João Alexandre), que lhe doou pijama, colchões, roupas e cobertores. Dão e Fiíca montaram a barraca perto do córrego, ao lado do bambuzal e limparam os arredores. O companheiro, que saíra à procura de ajuda, nunca mais voltou. Dão e Fiíca tentaram comunicar-se com a Colônia Santa Isabel, mas não tiveram nenhum resultado. Marciano continuou sobre os cuidados de Fiíca durante três meses e dezessete dias, sentindo dores nas feridas mesmo com os cuidados de Fiíca. Sua agonia era insuportável, mas ele não reclamava de nada. Falava pouco, mas conversava com os amigos, e ia vivendo. Ao fim de algumas semanas, devido à gravidade dos ferimentos, Marciano foi ficando mais decaído, permanecendo todo o tempo deitado e em silêncio. Alimentava-se pouco e era preciso que Fiíca insistisse bastante para ele tomar um caldo ou um copo de leite. Num dia em que ele estava mais abatido, Fiíca perguntou-lhe o que ele gostaria de comer. Ele disse que havia muito tempo que não comia bacalhau com quiabo, feijão e angu. Foi o que Fiíca fez e ele comeu um pouco. Naquele momento Fiíca pressentiu que ele não fosse “romper o dia” conforme suas palavras. De fato, na manhã seguinte, ao levar-lhe o café e os remédios, Fiíca encontrou-o morto, livre das dores e sofrimento da vida. Dão se encarregou de tomar as providências para o enterro. Dininho (Alcendino Rezende), deu-lhe o caixão e o motorista Naná (Ferdinando Guilherme) transportou o corpo para o antigo cemitério de Cláudio. No local onde Marciano havia ficado, Dão colocou uma cruz, que a partir de então se tornou um local de oração e peregrinação, e até hoje muitas pessoas se dirigem à Cruz do Marciano para rezar e pedir graças à sua alma, inclusive muitos dizem que ele faz milagres, por isso é tão venerado”. Manifestou, também no grande expediente a vice-líder do Prefeito, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 297, 305 a 313/2017/CMC e Circular nº 25/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 9/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 9/2017/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 16 e 17/2017/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira, 24/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 215/2017 e 256 e 257/AGM/2017 do Executivo; 34/2017 da Chefe do Departamento de Contabilidade do Executivo; Convites do Instituto de Defesa da Cidadania; da Câmara de Nova Serrana, da Sociedade Musical Santa Cecília e edital de Convocação do PMDB. Foram lidos na íntegra os ofícios 339APS/2017 da Assessoria da Promoção Social e 82/2017da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil e Requerimento do Servidor Adalberto Lopes de Castro. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os edis para a Sessão Solene no 17 de novembro de 2017, às 19:30h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, destinada à entrega da “Comenda Zumbi dos Palmares” e para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no dia 20 do mesmo mês, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 20 de novembro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________