ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de outubro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a nona reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi efetuada a leitura da ata da reunião plenária ordinária, ocorrida no dia 25 de setembro que colocada em votação foi aprovada por onze votos. Passado à Ordem do Dia foi apreciada a Indicação de no: 128 que “sugere ao executivo a pavimentação asfáltica das Ruas Venezuela e Uruguai, nesta cidade”, de autoria do vereador Fernando Tolentino que colocada em discussão, não houve manifestação e colocada em votação foi aprovada por 10 votos. Em seguida, informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno da Casa cc. art. 28 da LOM, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cláudio/MG – o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores efetivos e dos cargos e funções de confiança – Fixa vencimentos – Empregos Públicos – e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora e as emendas que o acompanhavam:Aditiva nº 1 – de autoria do Cláudio Tolentino, Aditiva nº 2 – de autoria conjunta dos vereadores Evandro, Reginaldo Teixeira e vereadora Geny, Aditiva nº 3 – de autoria do vereador Tim Maritaca, Modificativa nº 4 – de autoria do vereador Fernando Tolentino, Modificativa nº 5 – de autoria da Mesa Diretora e Modificativa no 7 – de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores e que a Emenda Modificativa nº 6, de autoria da vereadora Geny, foi retirada de tramitação a pedido da autora, conforme Ofício nº 7/2017/CMC/GGM. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura dos Pareceres de nos 35 e 40/2017 das comissões à matéria em referência. Após a leitura a vereadora Geny Gonçalves de Melo pediu ao presidente que a votação da matéria fosse nominal, havendo a concordância de todos os vereadores. Consecutivamente as Emendas Aditivas nos 1, 2 e 3 e Modificativas nº 4, 5 e 7 foram colocadas em primeira discussão, não havendo manifestação em relação a nenhuma delas e colocadas em primeira votação nominal, houve a seguinte apuração: A Emenda aditiva nº 1 e Modificativa nº 5 foram aprovadas por unanimidade, ou seja por 11 votos; votaram pela rejeição da Emenda Aditiva nº 2 os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca e pela aprovação os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos, sendo, portanto rejeitada por 8 votos; Votaram pela aprovação da Emenda Aditiva nº 3 os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca e votaram contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, sendo, então, aprovada por 9 votos; votaram pela aprovação da Emenda Modificativa nº 4 os vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e votaram contra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca, sendo, portanto aprovada por 9 votos; votaram pela aprovação da Emenda Modificativa nº 7 os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e Heitor de Sousa Ribeiro e pela rejeição os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca, sendo, então, rejeitada por 9 votos. Colocado em discussão e primeira votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 “emendado” não houve manifestação e foi aprovado por nove votos, votando favorável os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca e votaram contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por 11 votos. Então as Emendas Aditivas nos 1 e 3 e Modificativas nº 4 e 5 foram colocadas em segunda discussão, não havendo manifestação em relação a nenhuma delas e colocadas em segunda votação nominal, houve a seguinte apuração: A Emenda aditiva nº 1 e Modificativa nº 5 foram aprovadas por unanimidade, ou seja por 11 votos; Votaram pela aprovação da Emenda Aditiva nº 3 os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca e votaram contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo, sendo, então, aprovada por 9 votos; votaram pela aprovação da Emenda Modificativa nº 4 os vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e votaram contra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca, sendo, portanto aprovada por 9 votos. Colocado em segunda discussão e segunda votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 “emendado” não havendo manifestação e foi aprovado por nove votos, votando favorável os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca e votaram contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto emendado aprovado e das proposições acessórias e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então, observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Dando continuidade, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts.: 163, III; 222, V e 226, I do RI, o Projeto de Resolução nº 6/2017 que “Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte – Ano 2017 – à Sra. Maria Geralda Pessim Pereira, à Sra. Alessandra Melo Ferreira Barros e ao Sr. Petrônio Prado, em face do destaque na vida pública e/ou privada”, de autoria da Mesa Diretora e observou que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heitor de Sousa Ribeiro procedeu à leitura do Parecer nº 36/2017 das comissões ao projeto em referência e logo em seguida o Projeto de Resolução nº 6/2017 foi colocado em discussão, não havendo manifestação e em votação nominal sendo aprovado por 11 votos emitidos pelos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final emitida por esta comissão ao projeto em comento, todavia o vereador, considerando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto, pediu a dispensa da leitura e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou; então solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 6/2017 que havia sido aprovado, para que fosse por ele promulgada na conformidade do artigo 72, XXIX, “a”, do Regimento Interno. Continuando informou que seria apreciado, nos termos do art. 2º, parágrafo único e art. 148 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 7/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heitor de Sousa Ribeiro procedeu à leitura do Parecer nº 37/2017 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, mas ninguém manifestou; colocada em primeira votação foi aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Ato contínuo solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 7/2017 para que fosse por ele promulgada na conformidade do disposto no art. 72, inciso XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara. Após informou que seria apreciado nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno cc. art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas de nos 1, 2 e 3que o acompanham de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Geny Gonçalves de Melo, respectivamente e observou que estava dispensada a leitura da matéria e também a dos Pareceres de nos 29, 33 e 34/2017 à matéria, uma vez que já haviam sido realizadas em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu a leitura do Parecer nº 38/2017 das comissões à Emenda Modificativa nº 3 que acompanhava o Projeto em referência e logo após passou-se à discussão da matéria, havendo manifestação do vereador Reginaldo Teixeira Santos o qual apresentou a Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto, tendo o Presidente a distribuído para as comissões competentes. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 13/2017 que “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de sua autoria em conjunto com os vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e também as emendas que o acompanhavam: Modificativa no 1, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e Aditiva nº 1 de autoria do vereador Cláudio Tolentino e observou que estava dispensada a leitura do Parecer nº 31/2017 das Comissões ao projeto e à Emenda Modificativa nº 1, tendo em vista que já havia sido realizada em reunião anterior e que aquela emenda já havia sido apreciada e aprovada em primeiro turno. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 39/2017 das comissões à Emenda Aditiva nº 1 que acompanhava o Projeto de Lei em referência. Colocado em discussão manifestou o vereador Fernando Tolentino, o qual solicitou sobrestamento do Projeto pelo prazo de 30 dias, tendo o Presidente acatado o seu pedido. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca que pediu para constar seu pronunciamento em ata, qual seja "o assunto é a respeito da nossa, que nós montamos uma comissão a respeito da Copasa, para análise de água. O Cacá já fez, já teve o engenheiro aqui, aí eu queria pedir, vou falar o nome de cada vereador, se concorda com isso, pra não ficar uma responsabilidade muito em cima do Presidente, né, Presidente? Se todo mundo concorda pra fazer a análise de cinquenta pontos, a respeito da Copasa, a Mary tem umas pretensões pra frente que vai utilizar eles numa, não vou citar, numa CPI. Eu vou citar o nome de todo mundo pra ver se concorda. Não é uma votação, é só pra gente dar um crédito pro Presidente, para ele deliberar isso sem o concordato de todo mundo, eu acho que á complicado pra ele. Então Reginaldo você está de acordo? Então todo mundo tá de acordo? Levanta a mão, não é uma votação, mas, entendeu Presidente? Aí é pra você liberar , porque a Mary vai montar uma CPI aí e a gente também tem umas outras tarefas para fazer, uma audiência contra Copasa. Até a Mary, o Presidente, o Zezinho o Zé Vicente, nos tivemos lá em Itapecerica e a cidade de Bom Despacho já impôs em cima da Copasa, Pará de Minas, tem muitas cidades que estão entrando com esta CPI. E esta CPI como a Mary vai propôr é muito interessante, mas pra gente entrar com a CPI ,a gente tem que fazer esta análise, já tá pronto, só falta o alvará do Presidente, gasta um pouco, não é barato, né Presidente, mas só que é uma coisa muito importante. O município precisa disso. Então se todo mundo concorda é bacana, Presidente, e o que puder fazer pra adiantar isso, é muito bom". Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofíciosde nos 260, 265, 267, a 274, 276 e 277/2017/CMC do Gabinete da Presidência, 6/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 7/2017/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos 192/2017 do Prefeito Municipal, 218 /2017 da Secretaria Municipal de Educação e 18563 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; convite do INOVE treinamento em gestão pública. Foram lido na íntegra o ofício 219/AGM/2017 do Chefe do Executivo e-mail da Confederação Nacional dos Municípios. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para as audiências públicas que aconteceriam no próximo dia 09 no mesmo local; sendo a primeira delas, com início às 13h, destinada à apresentação, pela Prefeitura de Cláudio, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º e 4º bimestres e Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre de 2017 e a segunda audiência, às 14h, destinando à apresentação do relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2017. Também convocou para a reunião plenária ordinária agendada para a mesma data e local, às 18h e avisou que caso qualquer das referidas reuniões fossem desmarcadas os edis seriam informados com a devida antecedência. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 09 de outubro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________