ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 dias do mês de setembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sétima reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foi efetuada a leitura da ata da reunião plenária ordinária, ocorrida no dia 11 de setembro, que colocada em discussão, houve manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, tendo este feito a ressalva de que na ocasião daquela reunião havia solicitado para constar em ata sua fala na tribuna, qual seja: "este vereador usou a tribuna para prestar minhas condolências aos familiares do vereador Cláudio Tolentino pelo falecimento da Senhora Sarah, sua mãe". Colocado em votação foi aprovada com ressalva por dez votos, abstendo-se de votar o vereador Cláudio Tolentino por estar ausente daquela reunião. Dando continuidade, o Presidente informou que, no dia 15 de setembro de 2017, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente às contas prestadas por este Município do exercício financeiro de 2012, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá o prazo de 20 dias corridos para analisar o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução. Passado à Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimentos de nos: - 26 que “requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe a esta Câmara os “croquis” dos imóveis de propriedade da municipalidade, relacionados no Projeto de Lei nº 17/2017 de autoria daquele Órgão”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; - 27 que” requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se o Executivo faz repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio para a realização da “Festa de Rodeio” e, caso afirmativo, qual foi o valor referente a este ano” de autoria do vereador Tim Maritaca; - 28 que “ requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara os valores gastos pelo Executivo com eventos diversos: festividades, inaugurações, comemorações e outros semelhantes no período de agosto de 2016 até a data de resposta deste requerimento” também de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações de nos - 126 que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Unaí, Bairro Serra Verde, nesta cidade” e 127 que “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Hamilton Gregório, Bairro Santa Ignês, nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 26: vereadores Evandro da Silva Oliveira, Heriberto Tavares Amaral, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e Maurilo Marcelino Tomaz; Requerimento nº 27- Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Maurilo Marcelino Tomaz; Requerimento nº 28 - Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz; Indicação nº 126 - Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e o Presidente; Indicação nº 127 - Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Cláudio Tolentino e o Presidente. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Dando continuidade o Presidente informou que, nos termos dos arts.: 74, parágrafo único; 148; 169, § 3º; 222, I e 226, I do Regimento Interno da Casa, seria apreciado em 2º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores e também a Emenda Aditiva nº 1 que o acompanhava de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e Tim Maritaca. Em seguida passou-se ao segundo turno de discussão e votação nominal, havendo manifestação dos vereadores Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz quanto ao projeto "emendado", sendo a Emenda Aditiva nº 1 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG aprovados por 11 votos. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e proposição acessória aprovados e teve seu pedido acatado por todos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Emenda à Lei Orgânica originária do Projeto aprovado para que fosse promulgada pela Mesa Diretora, conforme previsão do art. 69, II do Regimento Interno da Casa. Continuando, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno cc. art. 28 da LOM, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as Emendas Modificativas de nos 1 e 2 que o acompanham de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos respectivamente e observou que estava dispensada a leitura da matéria e também a dos Pareceres de nos 29/2017 ao projeto e 33/2017 à Emenda Modificativa nº 1, uma vez que já haviam sido realizadas em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca que procedeu à leitura do Parecer nº 34/2017 das comissões à Emenda Modificativa nº 2 que acompanhava o Projeto em referência e logo após passou-se à discussão da matéria, havendo manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e Geny Gonçalves de Melo, a qual apresentou a Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto e o Presidente a distribuído para as comissões competentes. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz e a vice-líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 223, 254 a 258/2017/CMC e da Circular nº 19/2017/CMC do Gabinete da Presidência, 5/2017/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 7/2017/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 1/2017/CMC/CE da Comissão Especial, ofício s/nº do Secretário de Saúde; GP/OF nº 181/2017 do Executivo; comunicados do Ministério da Educação nos CM170878/2017 e CM165183/2017; Foram lidos na íntegra o ofício 0928/2017/GIGOV/DV/SR Centro Oeste de Minas da Caixa Econômica Federal, convites do Coordenador da Rede de Vizinhos Protegidos de Monsenhor João Alexandre e do Colégio Sagrado Coração de Jesus. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 25 de setembro de 2017, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 25 de setembro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________