ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de junho de 2017, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 6ª audiência pública do primeiro período, da 1ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Após a oração do Pai-nosso, foi realizada a chamada pela vereadora Geny Gonçalves de Melo, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz; ausente os vereadores Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino devidamente justificados. O Presidente esclareceu que a finalidade da audiência seria a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º bimestres - e Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre – do exercício de 2017, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e, logo em seguida, convidou para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira. Informou, ainda, que a audiência se desenvolveria da seguinte forma: primeiramente seria feita uma demonstração técnica dos mencionados relatórios pela controladora interna do Executivo, após, os vereadores que quisessem poderiam se manifestar; em terceiro momento o público presente poderia apresentar perguntas e, por fim, a senhora Maria da Consolação Pereira apresentaria suas considerações finais. Disse que as perguntas deveriam manter correspondência com os assuntos em pauta e as do público seriam apresentadas de forma escrita, podendo conter ou não o nome de quem as houvesse elaborado. De posse da palavra, a controladora interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceu que “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 9º, § 4°, dispõe que: ‘Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Disse que a audiência tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira no 1º quadrimestre de 2017". Prosseguindo demonstrou a arrecadação do Município nos exercícios de 2016 e 2017, verificando-se, naquele ano, uma receita líquida de R$ 18.755.644,00 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais), e neste de R$ 18.508.904,00 (dezoito milhões, quinhentos e oito mil e novecentos e quatro reais) tendo uma variação a menor de 1,32 % (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento) de 2016 para 2017. No que se refere à despesa, foi fixada para 2017 em R$ 66.160.000,00 (Sessenta e seis milhões, cento e sessenta mil reais) e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta: empenhada R$ 24.015.443,00 (vinte e quatro milhões, quinze mil e quatrocentos e quarenta e três reais), liquidada R$ 15.435.791,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais) e paga R$ 14.658.046,00 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e quarenta e seis reais), verificando-se que a receita líquida arrecadada no exercício em referência foi superior à despesa liquidada em R$ 3.073.113,00 (Dois milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais) sendo este o resultado orçamentário.
Quanto ao resultado primário, explicou que se refere à condição do Município de pagar suas despesas primárias, ou seja, aquelas que ocorrem mensalmente, correntes. No quadro demonstrativo, foi verificado um total de receitas correntes e de capital realizadas de R$ 21.010.501,00 (vinte e um milhões, dez mil e quinhentos e um reais) e as seguintes deduções: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB que somaram R$ 2.657.651,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais), chegando-se ao total das receitas fiscais realizadas de R$ 18.352.849,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais). Sobre as despesas fiscais apresentou os seguintes valores: empenhadas R$ 24.015.443,00 (vinte e quatro milhões, quinze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), liquidadas R$ 15.435.791,00 (quinze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais). Sobre o resultado nominal, foi demonstrado o resultado negativo de R$ 4.092.317,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e trezentos e dezessete reais). No quadro da dívida pública foi visualizado um total de R$ 9.302.413,00 (nove milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e treze reais), englobando parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, precatórios, financiamentos do PAC 039900-16 e do PAC 0400332-76, sendo efetivada uma amortização de R$ 396.772,00 (trezentos e noventa e seis mil, setecentos e setenta e dois reais), restando um saldo de R$ 9.035.119,00 (Nove milhões, trinta e cinco mil, cento e dezenove reais). Quanto aos restos a pagar, foram demonstrados os seguintes valores: em 31 de dezembro de 2016, R$ 5.420.965,00, 00 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte mil e novecentos e sessenta e cinco reais), sendo pagos, em 2016, R$ 5.281.327,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais) e cancelados R$ 11.534,00 (onze mil, quinhentos e trinta e quatro reais), restando ainda a pagar de R$ 700.489,00 (setecentos mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), valores esses referentes ao Poder Executivo; no que se refere à Câmara, em 31 de dezembro de 2016, passou com restos a pagar de R$ 21.465,00 (Vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), sendo pagos R$ 21.365,00 (vinte e um mil e trezentos e sessenta e cinco reais), restando R$100,00 (cem reais) a pagar. Quanto aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos, foi observado os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida no período dos últimos 12 meses: pessoal 48,60% (quarenta e oito inteiros e sessenta centésimos por cento) do Executivo, 2,24% (dois inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 50,84% (cinquenta inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados 24,20 % (vinte e quatro inteiros e vinte décimo por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação 27,03% (vinte e sete inteiros e três centésimos por cento) também superior ao mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento); ficando demonstrada, também, a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos. Foi enfatizado, ainda, que em 30 de abril de 2017, o Executivo havia fechado com uma disponibilidade em caixa de recursos não vinculados de R$ 439.741,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos quarenta e um reais) e um saldo positivo de recursos vinculados de R$ 3.710.878,00 (Três milhões, setecentos e dez mil, oitocentos e setenta e oito reais) somando-se o resultado positivo de R$ 4.635.849,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais). Nas considerações finais foi dito que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do final do 1º Quadrimestre de 2017 evidenciam que o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, tendo comprovado a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação. Por fim, foram apresentadas fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 1º quadrimestre de 2017. Registre-se que no decorrer da explanação foram registradas as presenças dos vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca, tendo este justificado seu atraso devido estar em reunião com o Secretário Municipal de Obras. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira; sendo os questionamentos destes esclarecidos pela controladora interna do Poder Executivo. Registre-se que o vereador Tim Maritaca se retirou do plenário durante parte da explanação e não retornou até o encerramento da reunião. Por fim o Presidente agradeceu à senhora Maria da Consolação pelos esclarecimentos prestados e, aos demais, pela presença e declarou encerrada a audiência. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 20 de junho de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice - presidente: ________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário: ___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________