ATA DA 16ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de junho de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sexta reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; ausente o vereador Cláudio Tolentino devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária realizada no dia 06 de junho de 2017 que foi aprovada por nove votos, abstendo-se de votar o Presidente por estar ausente daquela reunião. Continuando o secretário procedeu à leitura da Mensagem nº 14/2017 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo, o qual foi distribuído pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, conforme havia constado da Mensagem nº 14/2017 lida na reunião, votando a favor os vereadores Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro, Fernando Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e votaram contra os vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira, sendo, portanto, rejeitado o pedido de urgência por cinco votos. Subsequentemente seriam apreciados os pedidos do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, constantes do Ofício nº 4/2017/MMT, de “reconhecimento de impedimento dos vereadores Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino de emitir voto referente ao pedido de urgência do Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria do Poder Executivo e de desconsideração e indeferimento do pedido de urgência”, o qual havia sido aprovado no dia 23 de maio de 2017; tendo por objeto referida proposição “Autorizar o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências”. Foram lidos os Ofícios de nos 4/2017/MMT do vereador Maurilo e 145/AGM/2017 do Executivo, este protocolizado na Casa naquela tarde, no qual o autor da proposição em referência solicita que esta seja retirada de tramitação. Ressalte que o pedido de retirada já havia sido deferido pelo Presidente e por isso ficou prejudicada a apreciação do Ofício nº 4/2017/MMT. Dando continuidade foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local: Requerimento nº 23 - "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Casa qual a totalidade da área pública originariamente definida para os Bairros Serra Verde e Quinca Barão, nesta cidade, discriminando o percentual reservado em cada um deles para: sistema viário; institucionais para equipamentos públicos urbanos; institucionais para equipamentos comunitários e espaços livres de uso público e quanto dessas áreas ainda permanecem com a destinação original, caso já tenha havido desafetação de parte delas. Ainda requer informar se os imóveis de Matrículas nos 19.899, 19.904, 19.907 e 19.908 integram as áreas públicas dos respectivos bairros e, em caso afirmativo, que seja demonstrado de forma clara que a desafetação dos mesmos, que passarão a integrar o patrimônio particular, não trará prejuízo para os Bairros Serra Verde e Quinca Barão. Ressalte-se que essas informações são indispensáveis para estudos do Projeto de Lei nº 10/2017 em tramitação na Casa", de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos; Indicações de nos: 94 - "sugere a criação de um Fundo Municipal ao qual deverão ser direcionados recursos para investimento em saneamento básico", de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; 95 - "sugere a pavimentação asfáltica das Ruas Paraná e Paraíso, ambas nesta cidade, quanto à última, no trecho que se estende entre as Ruas Itapecerica e das Violetas", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 96 – “sugere providências no sentido de recuperar a pavimentação da Avenida Brasil, bairro Novo Mundo, nesta cidade”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 97 – “sugere o asfaltamento das seguintes vias desta cidade: Rua das Palmeiras, no bairro São Bento; Ruas Itaguara e Traíras, no Centro", de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, não havendo manifestação e todas foram aprovadas por nove votos. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, das seguintes correspondências: Ofícios de nos 143 a 145, 148, 161, 163 a 167/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 8/2017/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino e 5/2017/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 141/AGM/2017 do Executivo local; 322, 324 e 346/2017/PJ Cláudio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e 624/2017GIGOV Divinópolis da Caixa Econômica Federal; relatório de atividades do Projeto Doando Amor; Comunicados do Ministério da Educação de nos: CM 052.643, 052.644, 055.281 e 063.887/2017; justificativa do Sr. William da Silva Pereira e e-mail do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foi efetuada a leitura dos Ofícios de nos 51/2017 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e s/nº do Exmo. Deputado Federal Reginaldo Lopes e de convites: do presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana, das Escolas Municipais Dr. Wilson Veado, Álvaro Ferreira Rodrigues e Eugênio Toledo, da Assessoria de Promoção Social, do CRAS, do CEMEI Dinha Lia, da Secretaria Municipal de Saúde. Após o Presidente informou que caso os vereadores tivessem alguma matéria a ser protocolizada para a próxima reunião, deveria fazê-lo até na quarta-feira, dia 14 de junho, já que nos dias 15 e 16 de junho de 2017 não haveria expediente na Câmara, naquela data em razão do feriado municipal de Corpus Christi e nesta por ter sido declarado ponto facultativo, conforme Portaria nº 1/2017 da Casa. Por fim agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os vereadores para a audiência pública no dia 14 de junho, às 17 horas, destinada à demonstração, pelo Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (1º e 2º bimestres) e Relatório de Gestão Fiscal (1º quadrimestre) do exercício de 2017 e para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 20 de junho de 2017, às 18 horas, ambas no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 20 de junho de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________