ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de maio de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima primeira reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida por ele. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária realizada no dia 02 de maio de 2017, sendo aprovada por onze votos. Continuando foi informado que havia dado entrada na Casa o Projeto de Lei nº 9/2017 que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da ‘Constituição em Miúdos’, nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município de Cláudio/MG" de autoria dos vereadores Cláudio Tolentino e Tim Maritaca, sendo efetuada a leitura somente da justificativa da proposição. O projeto foi distribuído pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e Direitos Humanos e Cidadania. Passado à Ordem do Dia, o vereador Tim Maritaca solicitou ao Presidente a inversão de pauta, para que fosse apreciado primeiramente o Projeto de Lei nº 8/2017 que “Declara como de Utilidade Pública Municipal o ‘Grupo de Resgate Voluntário da Cidade de Cláudio/MG”, de autoria do requerente e da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, em respeito aos voluntários do Grupo de Resgate que estavam presentes aguardando a votação do referido projeto; sendo seu pedido aprovado por todos os vereadores. O Presidente então informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 163, I e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 8/2017 e observou que estava dispensada a leitura da proposição, uma fez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 14/2017 das comissões a matéria em referência que foi colocado em discussão, manifestando os vereadores Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro e colocado em votação o Projeto de Lei nº 8/2017 foi aprovado por dez votos. Em observância a disposições regimentais, o vereador Cláudio Tolentino procedeu à leitura da redação final da proposição e, logo em seguida, o Presidente consultou aos vereadores se tinham alguma observação quanto à mesma e como não houve manifestação, solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 8/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Em seguida o vereador Tim Maritaca informou que havia um compromisso inadiável naquele horário e solicitou ao Presidente que permitisse a sua saída, sendo seu pedido deferido por este. Subsequentemente foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento nº 18 - "requer o envio a este Legislativo de cópia das guias de IPTU, notificações e informações sobre medidas judiciais porventura tomadas para limpeza dos lotes de nos 2384, 2386 a 2393 e 2395, todos da quadra 68 no Bairro Crioulo Doido, nesta cidade" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; Indicação nº 86 - "sugere que, através do órgão competente da municipalidade, tome as providências devidas no sentido de interromper o trânsito nas Ruas Itapecerica e Minas Gerais, nos trechos próximo à Praça Levi Vitoy de Freitas, aos sábados (período da noite) e domingos (períodos da tarde e da noite)" e Indicação nº 87 - "sugere a instalação de ‘academias ao ar livre’ nas praças das Capelas dos Povoados de Machadinhos e Ribeirão do Cervo, neste Município”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 18 - Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo e o Presidente; Indicações: nº 86 – o autor e os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; nº 87- Evandro da Silva Oliveira e Heitor de Sousa Ribeiro. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por nove votos. Registre-se que a Indicação nº 88/2017 que "sugere ao Executivo a recuperação ou construção de uma nova ponte sobre o córrego que corta a ‘estrada do Tõe Lico’, no povoado de Jacarandá, neste Município", de autoria do vereador Tim Maritaca não foi apreciada devido a ausência deste. No encerramento, fez uso da palavra o Líder do Prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 112, 116, 121 a 125, 127, 129, 131/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 5 e 6/2017/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino e 11/2017/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 108/PG/2017 do Executivo; 098/APS/2017 da Assessoria da Promoção Social do Município e 019/2017 do Clube de Mães Saud Mitre; foi efetuada a leitura do Ofício nº 112/AGM/2017 do Executivo, Requerimento do Sr. Afonso Coelho de Andrade e convites do Centro de referência de Assistência Social e do Projeto Musical Dando Cordas. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 16 de maio de 2017, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 16 de maio de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________