ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de maio de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Tim Maritaca. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da audiência pública e ata da reunião plenária ordinária realizadas, respectivamente em 24 e 25 de abril de 2017, sendo a primeira aprovada nove votos, abstendo-se de votar os vereadores Geraldo Lázaro dos Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estarem ausentes daquela audiência e a segunda por onze votos. Continuando o Presidente informou que o Sr. Claudinei Fernandes de Sousa havia se inscrito para uso da Tribuna Livre, para "Manifestar sobre os Semáforos da cidade e sobre o Grupo de Resgate de Cláudio" e passou a palavra ao mesmo, a qual a pedido do vereador Evandro da Silva Oliveira, segue transcrita: "Pra quem não me conhece, sou Claudinei e já estive aqui várias vezes. Meu primeiro assunto é sobre a manutenção do semáforo de Cláudio, inclusive na hora que eu estava descendo da esquina da Coronel com Tancredo tava apagada. Mas a minha maior indignação que no dia 23 de março, que eu estava na Igreja Nossa Senhora Aparecida, o do Forum tava só luz amarela, o dele e o do Alberto do Juquinha também tava neste estado. Eu fiquei um minuto e vinte segundos esperando ele abrir, nem verde, nem vermelho.Passei, e não sei se tinha policial camuflado, mas autuação chegou pra mim que eu passei no sinal vermelho. Então eu quero saber quem faz a manutenção desses semáforos em Cláudio, pois eu esperei, não foi aberto, talvez vocês já tenham passado, e isto tá acontecendo, fica só no laranja e piscando toda vida. Eu queria recorrer, mas o carro tá no nome do meu menino e eu não queria que ele perdesse sete pontos e eu perdi sete pontos por causa disso. Outra coisa: ali na esquina da rodovia, com a Coronel, antigamente tinha quebra-molas, mas de tanto eles recapear não tem mais quebra-molas lá mais, muita gente já passou lá e viu que os quebra-molas acabou. Outro dia teve um acidente lá , a uns 15 dias atrás, eu penso que poderia colocar um limite de radar ali ou senão mesmo uns quebra-molas, porque tem muita excursão pra criança dos grupos que passa ali, eu trabalho ali perto e vejo o caos que é e tem motorista que não dá preferência pra ninguém. Eles querem passar, pois eles tá na rodovia, então se tivesse pelo menos um limite de velocidade ou a polícia militar fosse na hora lá, podia exigir deles, pedir pra eles ir lá, parar o trânsito alguns minutos para crianças passar, que é direito das crianças ir e vir, porque ali é um bairro que atravessa a rodovia, meu modo de pensar. Quanto ao semáforo é isto aí. Manutenção que eu não sei quem faz e com isto eu ganhei uma multa. Não tem problema, vou pagar e perder sete pontos, só que a próxima vez eu já vinha aqui e tirei foto, porque se o órgão competente esta de acordo ou não com estrutura de fazer e cumprir com seus direitos aí eu vou filmar e mandar pra TV Alterosa, onde que for. Porque se a polícia tava camuflada, eu creio que sim, já sabia do motivo do semáforo, que tava tendo a existência daquele problema. Se chegasse e conversasse tudo bem, mas eu fique um minuto e vinte segundo a direita, do lado daquela casa do Agricultor que foi do Jusa. E só carro passando. Eu pensei: este sinal vai abrir. Agora quanto ao resgate eu gostaria de saber quem toma conta dessa área, porque no dia desse acidente eu fui um dos que chamou o resgate e eles gastaram vinte e três minutos para chegar no local e a distância do grupamento até na Coronel, eu creio que é de 700 metros a 1 km, no máximo, eu joguei pra muito, e eu fiquei indignado , eu não vou citar o nome. Se esta pessoa quiser se manifestar, se manifeste, porque eu não tenho medo e nem vergonha de falar. Se esta pessoa quiser se defender, tudo bem. No momento que ele estava passando, o resgate já tava sendo feito e eu fui conversar com um dos vereadores que estavam passando lá e ele simplesmente falou "que tem que ensinar este povo daqui de Cláudio a dirigir". Então eu vou por uma auto-escola em Cláudio, viu, vai ter muitos. E outra coisa eu fui candidato, não é porque eu perdi que eu tô aqui, eu nem vou me candidatar mais, porque eu acho que estando por fora eu faço mais, mas eu penso que foi falta de ética dele, ele podia ter respondido, vamos resolver de outra forma, pode pintar quebra-molas, aumentar o quebra-molas, por uma sinalização de velocidade, igual Carmo da Mata tem, bem inferior a Cláudio, não tem indústria competente igual aqui. Agora virar pra mim e falar que tem que ensinar o povo de Cláudio a dirigir? O Zezinho um dia tacou isto na minha cara e ele arrependeu. Agora se ele tá aqui é pra defender o direito do povo. Eu vim aqui reivindicar isto. Mais honestidade. Não tenho medo e não quero revelar quem me falou. Se este cara quiser depois vir falar comigo, vamos conversar, eu só não quero sujar a integridade dele, só que eu acho que ele não usou as palavras boas, porque a partir do momento que ele foi eleito pra tomar frente da cidade de Cláudio, pela população, eu acho que ele pode ser o pé rapado que for ou o bilionário que for, ele está aqui pra ser atendido e da mesma forma eu acho que eu não tô falando pra humilhar e nem prejudicar, eu só tô apenas falando que se ele tá aqui , ele é um representante do cidadão de Cláudio e é só isto aí. E quanto ao resgate eu queria saber por causa dessa demora, vinte e três minutos para chegar no local, porque eu já vi eles, e vou filmar isto, andando pela cidade, sem sirene ligada, não sei se faz ronda extensiva aqui em Cláudio, ou o que é, não sei o que é, mas que eles andam pra cima e pra baixo, eles andam. Então eu queria uma explicação, a este respeito, se é a prefeitura que banca ou se é outra entidade que tá tomando conta dessa parte, porque se foi, então eu vou caçar um jeito de procurar eles, porque a manutenção do carro, se for da prefeitura é a prefeitura que dá, o petróleo é a prefeitura que dá, como eles tem o direito de ficar andando pra cima e pra baixo como eu já vi várias vezes e na hora de precisão, o rapaz lá deitado, gastar vinte e três minutos pra chegar no local, eu tenho várias testemunhas, se quiser eu cito várias testemunhas: Geraldo Capoteiro, aquele cara da lanchonete, o próprio pai do rapaz, o Flávio, deve ter umas dez testemunhas que eles gastaram vinte e três minutos pra chegar. Agora dentro do perímetro urbano que não é tão grande assim? Era só o que eu tinha pra falar. Obrigado". Aberta a palavra aos vereadores manifestaram Reginaldo, Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira que assim se manifestou: "Agradeço ao Claudinei por ter vindo aqui e ter reclamado disso aqui, mas quem realmente falou que deveria dar educação ao motorista claudiense, fui eu. Fui eu e referindo até a mim, que sou motorista e eu mesmo que tem hora que não tenho educação no trânsito e me remeti ao povo claudiense e querer que fale dos quebra-molas aí, de querer que seja recapeado, ainda existe um quebra-mola ali, eu passo ali na ambulância muitas vezes, vou ali levar o pessoal da hidroginástica, aquele dia mesmo eu vinha hidroginástica, fui levar o pessoal e parei lá pra ver a coisa, mas como o cara já tava tendo atendimento, então como eu gosto de tomar café, não é diariamente, quase todo dia ali no Tira-fogo, então realmente foi eu que falei e tem que dar educação mesmo, porque ali a preferência é da via, não interessa se aqui é uma avenida, a preferência é da via, então o cara, você vê como ele foi imprudente, ele passou a mil por hora ali, sendo que a preferência é da via. Então eu acho que tem que fazer, sei lá, o que que tem que fazer com a polícia, ver com esse pessoal sei lá, até eu que não tá dirigindo. Eu só falei isso, não falei por mal, mas tem que ter mesmo, mas só que esses cara que tirou essa carteira e realmente, não vê que a via tem preferência sobre uma avenida, aí você vai me desculpar, ele não teve educação, retorno a palavra e muito obrigado por ter vindo". Continuando o presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Na sequência foi efetuada a leitura do Projeto de Resolução nº 4/2017 que “Altera o Inciso II do artigo 16 da Resolução nº 87/2016, de 22 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o Regimento Interno"" de autoria da Mesa Diretora e sua justificativa. A proposição foi distribuída pelo presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Especial composta pelos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz - presidente, Tim Maritaca - relator, e Reginaldo Teixeira Santos - revisor; sendo seus respectivos suplentes Heitor de Sousa Ribeiro, Geny Gonçalves de Melo e Evandro da Silva Oliveira. Passado à Ordem do Dia foi apreciado o Requerimento nº 17/2017, que "Requer ao Presidente da Casa agendar, com brevidade, uma audiência pública, convidando o gerente da Agência de Correios de Cláudio/MG, para discussão de assuntos relacionados à entrega de correspondências nesta cidade" de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira. Foram apreciadas, também as indicações a seguir, do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo: 80/2017 - "sugere reservar espaço na Rua Belo Horizonte, Av. Tancredo Neves e na Av. Araguaia - este na altura do Centro Comercial do Bairro Bela Vista - através da utilização de sinalização de trânsito, destinado ao estacionamento exclusivo de veículos dirigidos ou que transportem pessoas idosas" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 81/2017 - " sugere que o trânsito na Rua 7 de Setembro, nesta cidade, no trecho entre a Rodovia MG 260 e a Rua Dr. Tina, passe a ser de mão dupla de direção" , de autoria do vereador Fernando Tolentino; 82/2017 - "sugere a instalação de “academia ao ar livre” no Povoado de São Bento, nesta cidade", de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Heriberto Tavares Amaral; 83/2017 - " sugere a pavimentação asfáltica da Av. Coronel Joaquim da Silva Guimarães, iniciando próximo ao número 538 até o número 768, no Bairro Dona Lôde e também que se proceda a instalação de iluminação pública neste mesmo trecho, bem como na “Praça da Paz – Dona Didi”, Bairro Quinca Barão, nesta cidade, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 84/2017 - " sugere a pavimentação asfáltica das Ruas Lambari, Roberto Pereira e Antônio Barbosa, todas nesta cidade" de autoria dos vereadores Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ; 85/2017 - "sugere a construção de uma ponte de alvenaria na Rua Piauí, sobre o córrego Lava Pés" de autoria dos vereadores Geny Gonçalves de Melo , Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Concluída a leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 17 - Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e o presidente; Indicações: nº 80 - o autor; nº 81- Fernando Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino , Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e Heitor de Sousa Ribeiro; nº 82 - Maurilo Marcelino Tomaz; nº 83 - o presidente, Fernando Tolentino e Reginaldo Teixeira Santos; nº 84 - Geny Gonçalves de Melo; nº 85 - Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira. Quanto à votação, houve a seguinte apuração: o Requerimento nº 17 foi aprovado por oito votos, ausente do plenário no momento da votação os vereadores Tim Maritaca e Heriberto Tavares Amaral. As Indicações de nos 80 a 84 foram aprovadas por dez votos e a Indicação nº 85 foi aprovada por nove votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Cláudio Tolentino. Continuando o presidente informou que seria apreciado, nos termos dos artigos 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 - “Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora e observou que estava dispensada a leitura da proposição, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 12/2017 das comissões à matéria em referência que logo em seguida, foi colocada em primeira discussão, mas ninguém manifestou; colocada em primeira votação foi aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Ato contínuo solicitou à secretaria da Casa que elaborasse o Decreto Legislativo originário do Projeto de Decreto nº 1/2017 para que fosse por ele promulgada na conformidade do disposto no art. 72, inciso XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara. Em seguida foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1/2017 que “Institui o Dia da Consciência Negra e Comenda ‘Zumbi dos Palmares’, objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o Município de Cláudio/MG” e também as Emendas de nos 1 e 2 que o acompanhavam, esta aditiva e aquela modificativa; sendo referidas proposições de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e foi observado que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já haviam sido realizadas em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 13/2017 das comissões à matéria em referência e logo em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, e não houve manifestação, sendo as emendas nº 1 modificativa, nº 2 aditiva e o projeto "emendado" aprovados por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por dez votos. No segundo turno, não houve manifestação e colocados em votação, as emendas nº 1 modificativa, nº 2 aditiva e o projeto "emendado" foram aprovados por dez votos. Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que
a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emendas aprovadas e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 1/2017 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, fez uso da palavra os vereadores Evandro da Silva Oliveira e o líder do Prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 117 a 120/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 13/2017/CMC/TM; 6 e 7/2017/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; Comunicações Internas nos 3 e 4/2017/CMC. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 109/PG/2017 do Executivo, 171/2017 do Deputado Delegado Edson Moreira, 37/2017 da Apae de Cláudio; 32892017 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; comunicado nº CM031059/2017 do Ministério da Educação; requerimento do servidor da Casa Adalberto Lopes de Castro e ofício CMB2017042601 do servidor Carlson Meneses de Barros; foi efetuada a leitura do Ofício nº 114/AGM/2017 do Executivo. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 09 de maio de 2017, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 09 de maio de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________