Foi votada e aprovada em dois turnos e redação final, na segunda (18), projeto de lei que concede utilidade pública municipal para Associação da Comunidade de Nossa Senhora do Rosário do Bananal.

 

A matéria legislativa é de autoria do presidente da Câmara, vereador Kedo Tolentino, foi discutida nas comissões e em tramitou no mesmo dia no plenário. O texto segue agora para ser sancionado pelo prefeito local.

 

As representantes da associação Maria das Graças Delfino, Aparecida Marcelino Santos e Bianca Firmino Santos Marcelino marcaram presença e, agradecidas, levaram aos membros da festa do congado as manifestações dos onze vereadores, entre estes o autor do projeto.

 

A utilidade pública traz possibilidade de recebimento de subvenções e repasses para implementação dos projetos.

 

Com a Utilidade Pública, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

 

O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social, cultural e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

 

Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo