A professora Aparecida Eneida Pereira fez uso da palavra na Tribuna Livre, durante a reunião plenária da última segunda-feira, dia 12 de junho, ocasião em que cobrou o cumprimento do piso nacional e o reajuste nos vencimentos dos servidores da educação.
O plenário Paulina Dutra Alves ficou lotado de professores, que reclamam sobre o não cumprimento do pagamento do valor do piso nacional por parte da prefeitura. O prefeito Reginaldo Freitas, a secretária Geny Melo, representantes do sindicato da categoria, o Sintram, além de assessores, também estiveram na Câmara.
Aparecida Eneida, durante o uso da palavra, pediu uma solução real, já que os professores receberam um reajuste de apenas 3.07% e o percentual deveria ser de 9,02%, que, somado com a revisão geral anual de 5,93% dado este ano, chegaria ao total de 14,95%. “Queremos uma solução real. Não podemos ficar no meio de uma briga entre Executivo e Legislativo. O que queremos é o reajuste de 9,02%”, disse ela.
O procurador da Câmara explicou que a interpretação da prefeitura da Lei Complementar aprovada foi divergente do que foi proposto e votado em plenário e fez explanações jurídicas sobre o processo legislativo que resultou na proposição sancionada. Houve um momento de embate com o Chefe do Executivo, Reginaldo Freitas, que ocupou a mesa do plenário e fez suas justificativas.
O Presidente Kedo Tolentino colocou em discussão as falas da professora, sendo que todos os vereadores manifestaram seus pontos de vista sobre a matéria, falaram do trabalho do Poder Legislativo e cobraram também a chegada de uma solução para que de fato seja aplicado o percentual de 9,02% nos vencimentos dos servidores da educação.
O presidente chegou a apresentar um projeto de lei complementar, assinado por ele e pelos vereadores Fernando Tolentino e Tim Maritaca, para corrigir a redação da Lei Complementar e suprimindo o trecho que cita “vigente na competência de dezembro de 2022”, que foi a justificativa do Poder Executivo para abater o índice inflacionário anual de 5,93%, e ter aplicado apenas 3.07% na folha deste mês.
As discussões duraram mais de duas horas seguidas e, ao final, o Chefe do Poder Executivo e a Secretária de Educação ficaram de trazer uma solução já que a situação, segundo eles, esbarra em questões de orçamento devido ao pagamento de benefícios dos servidores no período que vigorou a Lei Federal 173/2020 do congelamento dos gastos com progressões durante a pandemia.
Uma solução quanto ao impasse ficou de ser trazida para Câmara nos próximos dias para uma resposta à classe dos profissionais da educação.
O Poder Legislativo deixa claro mais uma vez que buscou a todo o momento cumprir seu papel constitucional e atender o cumprimento do Piso Nacional da categoria dos professores, tão logo iniciou a tramitação nesta Casa do projeto de lei complementar que trata do tema, que resultou na Lei Complementar.
Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo