No dia 9 de maio de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima primeira reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Ata da 10ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2017; sendo aprovada por 11 votos;
- Nesta sessão deu entrada na Câmara o Projeto de Lei nº 9/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos, nas escolas da rede municipal, no âmbito do Município de Cláudio/MG", de autoria dos Vereadores Cláudio Tolentino e Tim Maritaca, o qual foi distribuído às comissões competentes para análise e emissão de parecer;
O Vereador Tim Maritaca pediu inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 8/2017 antes das demais proposições visto que estavam presentes na reunião representantes do Grupo de Resgate Voluntário e a necessidade dele em se ausentar da reunião após a votação do mencionado documento, o que foi colocado em plenário e acatado por unanimidade dos Vereadores.
- Projeto de Lei nº 8/2017 - que “Declara de utilidade Pública Municipal o ‘Grupo de Resgate Voluntário’ da Cidade de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores: Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Projeto aprovado em turno único por 10 votos;
O Vereador Tim Maritaca se ausentou da reunião a partir desse momento com autorização do Presidente.
- Requerimento nº 18/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o envio a este Legislativo de cópia das guias de IPTU, notificações e informações sobre medidas judiciais porventura tomadas para limpeza dos lotes de nos 2384, 2386 a 2393 e 2395, todos da quadra 68 no Bairro Crioulo Doido, nesta cidade. Requerimento aprovado por 9 votos;
- Indicação nº 86/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que através do órgão competente da municipalidade tome as providências devidas no sentido de interromper o trânsito nas Ruas Itapecerica e Minas Gerais, nos trechos próximo à Praça Levi Vitoy de Freitas, aos sábados (período da noite) e domingos (períodos da tarde e da noite). Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 87/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de “academias ao ar livre” nas praças das Capelas dos Povoados de Machadinhos e Ribeirão do Cervo, neste Município. Indicação aprovada por 9 votos;
- A Indicação nº 88/2017, foi retirada de pauta devido à ausência do autor Tim Maritaca, ficando sua apreciação para próxima reunião.
Ao finalizar o presidente convocou os Edis para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 16 de maio, no plenário da Câmara e para Audiência Pública com representantes dos Correios, a realizar-se no dia 17 do mesmo mês também ás 18 horas na sede da Câmara.
