O vereador signatário, no uso das prerrogativas regimentais atinentes ao mandato, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Ouvidor Geral, requerendo-lhe cópia de todas as denúncias realizadas na Câmara (Ouvidoria) e seus respectivos resultados; Requer informações acerca do procedimento realizado: se foram arquivadas ou se aberto foi algum processo, e as justificativas para as referidas decisões.

JUSTIFICATIVA

Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora, sendo as informações solicitadas necessárias para dar efetividade à mesma.

Diante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Requerimento e antecipa agradecimento na certeza do atendimento pontual.

Cláudio (MG), 22 de março de 2022.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador (PSDB