O vereador que abaixo assina, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno deste Legislativo, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que informe a esta Câmara se o Executivo faz repasse financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio para a realização da “Festa de Rodeio” e, caso afirmativo, qual foi o valor referente a este ano.
JUSTIFICATIVA
Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora, competindo-lhe o exame de regularidade sobre todos os atos do Poder Executivo Municipal.
As informações solicitadas auxiliarão o requerente no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e para que tenha condições de prestar informações procedentes aos munícipes sobre o assunto em referência, caso seja indagado a respeito.
Diante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é requerido.
Cláudio, 05 de setembro de 2017.
TIM MARITACA
Vereador