Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões do Poder Legislativo, para realização de sessão solene.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 07 de dezembro de 2021, a sede da Câmara Municipal, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta Resolução far-se-á única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene, destinada a conferir honraria “Título de Cidadão Honorário/Honra ao Mérito” às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. Ao término da sessão, a sede do Poder Legislativo retornará para a Rua das Crianças nº 137, Centro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 27 de outubro de 2021.
TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
O presente Projeto de Resolução Legislativa dispõe sobre a sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de Reunião Solene, no qual “Concederá Título de Cidadão Honorário/Honra ao Mérito”, às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativamente ao ano 2021.
A criação da presente resolução é necessária visto que o plenário da Casa Legislativa possui apenas 50 (cinquenta) lugares. Lado outro, a solenidade que constitui honrarias “Cidadão Honorário/Honra ao Mérito” constitui um evento aberto ao público, ainda que de forma limitada devido às medidas preventivas de disseminação do vírus da COVID-19.
Por fim, conclui-se a Mesa Diretora que o espaço físico da Câmara Municipal de Cláudio/MG não se mostra capaz de comportar, com segurança e conforto, o público previamente convidado para o evento.
Sendo assim, ante tudo que foi exposto na presente justificativa, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Cláudio (MG), 27 de outubro de 2021.
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TIM MARITACA
Presidente do Poder Legislativo
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EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice Presidente do Poder Legislativo
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MARCOS PAULO DUTRA
Secretário do Poder Legislativo
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MAURILO DO SINDICATO
Segundo Secretário do Poder Legislativo