Concede título de Honra ao Mérito às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante disposto na Resolução n° 110, de 18 de maio de 2011, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede o título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e privada do Município de Cláudio, à seguinte personalidade:
I – Américo de Oliveira Gonçalves - Indicado pelo Vereador Maurilo do Sindicato;
Art. 2º As homenagens serão concedidas aos agraciados em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 09 de dezembro de 2021, às 19:00 horas, que será realizada no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 3º A Secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante comunicação escrita, com prazo hábil para realização do evento.
Art. 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011.
Art. 5º Esta Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio (MG), 22 de outubro de 2021.
VEREADOR TIM MARITACA
Presidente
VEREADOR EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice-Presidente
VEREADOR MARCOS PAULO DUTRA
1º Secretário
VEREADOR MAURILO DO SINDICATO
2º Secretário
J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 2021, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde foram indicadas personalidades para que sejam agraciadas com o título de Honra ao Mérito, tendo em vista seus destaques tanto na vida pública como privada no âmbito do nosso município, nos termos contidas na Resolução nº 110, de 18.05.2011.
Assim, pedimos que, com carinho, analisem a Proposição apresentada, acolhendo positivamente o presente Projeto de Decreto Legislativo.
Cláudio (MG), 22 de outubro de 2021.
VEREADOR TIM MARITACA
Presidente
VEREADOR EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice-Presidente
VEREADOR MARCOS PAULO DUTRA
1º Secretário
VEREADOR MAURILO DO SINDICATO
2º Secretário