O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Agostinho Nonato Gomes Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno do Poder Legislativo Claudiense e demais disposições aplicáveis à espécie,

RESOLVE:                      

Art. 1°  Fica exonerado, a partir de 1º de janeiro de 2023, o servidor Paulo César Faria Martins, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº MG-6.903.700 (SSP/MG), inscrito no CPF sob n° 995.509.386-20, ocupante do Cargo Público de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, mantido junto ao Poder Legislativo Claudiense.

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Cláudio (MG), 26 de dezembro de 2022.

AGOSTINHO NONATO GOMES MARTINS

Presidente