O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, do respectivo Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 8/2022 que “Dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio”, de autoria da Mesa Diretora do referido Órgão.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Reginaldo Enfermeiro – presidente, Simental – relator e Fernando Tolentino - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Sargento Moisés, Darley Lopes e Kedo.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 1º de dezembro de 2022.
TIM MARITACA
Presidente