O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas atinentes à função ocupada, e visando articular os serviços públicos prestados pela Câmara Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo do Poder Legislativo no dia 28 de outubro de 2022, tendo em vista a comemoração do dia do servidor público.

Parágrafo único. A Secretaria da Casa Legislativa deverá comunicar o Poder Executivo local, além de divulgar o teor desta Portaria nos canais institucionais do Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Cláudio (MG), 21 de outubro de 2022.

TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo de Cláudio