Nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Cláudio para o ano de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa Legislativa e Leis Federais de nos 10.520/2002 e 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Cláudio:
I – Carlson Meneses Barros (Pregoeiro), certificado registro nº 001/15; e
II – Thiago César de Gois, Adalberto Lopes Castro e Paulo César Faria Martins (Equipe de apoio).
Art. 2º A atribuição do Pregoeiro e equipe de apoio inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.
Cláudio (MG), 04 de janeiro de 2022.
TIM MARITACA
Presidente