Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 22 de outubro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5, de 22 de outubro de 2021, que “Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Darley Lopes – presidente, Simental – relator e Sargento Moisés – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Kedo, Caio Rodrigues e Fernando Tolentino.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 28 de outubro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente