Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 53, de 7 de julho de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.º 53, 7 de julho de 2021, que “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância.

            Art. 2º  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Marcos Paulo Dutra – presidente, Darley Lopes – relator e Maurilo do Sindicato – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Kedo, Sargento Moisés e Julinho.

Parágrafo único.  À Comissão Especial constituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 8 de julho de 2021.

TIM MARITACA

Presidente