Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 1/2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 1/2021 que “Altera o inciso II do artigo 16 da Resolução nº 87/2006, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Simental – presidente, Darley Lopes – relator e Maurilo do Sindicato – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Sargento Moisés, Fernando Tolentino e Kedo.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 11 de janeiro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente