| Dispõe sobre a nomeação para cargo público comissionado de Assessor da Presidência, provimento de livre nomeação e exoneração. |
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora Nataniele de Almeida Rivetti Pereira, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 14.979.483 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 082.001.096-07, para exercer o Cargo Público de Assessor da Presidência, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense.
Art. 2º No ato da posse, a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Cláudio (MG), 04 de janeiro de 2021.
TIM MARITACA
Presidente