O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cláudio, para o ano de 2021, tem a seguinte composição:

I - Elaine A. S. Resende Apolinário (Presidente);

II – Elisa Regina Azevedo (Suplente de Presidente);

III – Carlson Menezes Barros (1º Membro);

IV – Reginaldo Teixeira Santos (Suplente de 1º Membro);

V – Adalberto Lopes Castro (2º Membro);

VI – Nataniele de Almeida R. Pereira (Suplente de 2º Membro).

Art. 2º A Comissão exerce suas funções conforme disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais dispositivos legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2021.

Cláudio (MG), 04 de janeiro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente