Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 41/2020.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei 41/2020 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Tim Maritaca – presidente, Heitor de Sousa Ribeiro – relator e Rosemary Rodrigues Araújo – revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo e Maurilo Marcelino Tomaz.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Cláudio (MG), 1º de outubro de 2020.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente