Altera disposições da Portaria nº.11 de 12 de Março de 2018 da Câmara Municipal de Cláudio e determina outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno do Poder Legislativo;

Considerando a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, para o biênio 2019/2020, em que o cargo de presidente passou a ser ocupado pelo Sr. Cláudio Tolentino, então vice presidente da Comissão de Acompanhamento de Processo do Concurso Público, instituída pela Portaria nº.11 de 12 de março de 2018;

Considerando o número reduzido de servidores públicos, efetivos, no quadro da Câmara Municipal de Cláudio;

Considerando a primazia da impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência a que a Administração Pública deve se atentar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Acompanhamento de Processo do Concurso Público, objetivando atender a legalidade, transparência e impessoalidade do procedimento, que passa o constar dos seguintes membros:

I. Presidente: Elisa Regina Azevedo – Matrícula nº 54;
II. Vice Presidente: Vereador Geraldo Lázaro dos Santos; e
III. Secretário: Adalberto Lopes de Castro – Matrícula 53.

Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria nº.11 de 12 de março de 2018 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 1º de janeiro de 2019.

CUMPRA-SE.

Cláudio (MG), 08 de janeiro de 2019.

CLAUDIO TOLENTINO
Vereador Presidente