Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 que “Dispõe sobre a concessão do Título ‘Mulher Cidadã – Ano 2019’ – em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a dez mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada”, de autoria do vereador que esta subscreve em conjunto com os vereadores: Heriberto Tavares Amaral, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira, Cláudio Tolentino e Fernando Tolentino.

Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Maurilo Marcelino Tomaz– presidente, Reginaldo Teixeira Santos – relator e Tim Maritaca – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Geny Gonçalves de Melo.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 05 de dezembro 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente