Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 12/2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 12/2018 que “Dispõe sobre alterações nas disposições à Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011”, de autoria da Mesa Diretora.

Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Heitor de Sousa Ribeiro– presidente,Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – relatora e Geny Gonçalves de Melo - revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores:Evandro da Silva Oliveira,Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 29 de novembro 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente