Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 28/2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 28/2018 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino.

Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Evandro da Silva Oliveira– presidente, Cláudio Tolentino – relator e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira– revisora; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca, Geny Gonçalves de Melo e Reginaldo Teixeira Santos.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 27 de setembro 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente