Institui Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1/2018.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1/2018que“Dispõe sobre a comemoração do Dia do Fundidor e dos trabalhadores do setor de fundições, a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro e dá outras providências”, de autoria dovereador Fernando Tolentino.

            Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira– presidente, Evandro da Silva Oliveira – relator e Maurilo Marcelino Tomaz – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 26 de janeiro 2018.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente