Dispõe sobre a nomeação para cargo público de Assessor Contábil, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 65/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora Brianêz Valéria de Oliveira Sousa, brasileira, casada, Técnica Contábil, portadora da Carteira de Identidade nº MG-10.515.681 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 978.818.996-20, para exercer o Cargo Público de Assessor Contábil, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme previsão do Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 65/2013, lotada no Poder Legislativo Claudiense.
Art. 2º No ato da posse, a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017.
Cláudio (MG), 09 de janeiro de 2017.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente