Cria Comissão Especialpara estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 22/2017.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais,observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1ºFica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 22/2017 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ – Ano 2017 – às personalidades que especifica””.

            Art. 2ºA Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:Geny Gonçalves de Melo– presidente, Heitor de Sousa Ribeiro – relator e Evandro da Silva Oliveira – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 18 de outubro 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente