Altera art. 3º da Portaria nº 8/2017 que “Dispõe sobre a designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, para o Biênio 2017/2018”.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o artigo 72, XX; c/c artigo 82 e seguintes do Regimento Interno,

1º) Considerando que, a partir de 1º de agosto de 2017, as reuniões plenárias da Câmara ocorrerão todas as segundas-feiras às 18 horas, conforme dispõe a Resolução nº 171/2017, a qual altera o inciso II do artigo 16 da Resolução nº 87/2006, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno; e

2º) Considerando que, para melhor organização dos trabalhos legislativos, há necessidade de conservar as reuniões plenárias e de comissões no mesmo dia da semana;

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 3º da Portaria nº 8, de 23 de janeiro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - As comissões permanentes reunir-se-ão, conjuntamente, todas as segundas-feiras às 15h00min (quinze horas), desde que haja matéria para pauta, sendo vedada a realização de reuniões em separado”.

  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2017.

Cláudio (MG), 29 de maio de 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS

Presidente