Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhe conferem o Regimento Interno e nos termos da Resolução n.º 110/2011 da Casa, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário; encaminhar a presente “MOÇÃO DE PROTESTO" ao Governador do Estado de Minas Gerais em apoio aos professores e servidores da educação no que diz respeito ao cumprimento do Piso Nacional
JUSTIFICATIVA
Nós, vereadores desta egrégia Casa, nos somamos à luta dos professores e funcionários da educação de Minas Gerais, em apoio ao seu movimento grevista. Romeu Zema foi eleito para o Governo do Estado de Minas Gerais em 2018 e prometeu que cumpriria os direitos desta classe.
Hoje, após quase quatro anos, percebe-se que este governador não está disposto a cumprir as determinações legais. A última grande sinalização desse fato é a negativa do governador Zema, chefe político de um dos Estados mais ricos de nossa Federação, se negar a pagar o reajuste do piso salarial dos/as professores da sua rede de ensino estadual.
Esse tratamento aos educadores/as é totalmente inadequado. O governador se nega a cumprir o disposto no normativo que indica o reajuste pela lei federal do Piso Salarial Nacional do Magistério.
O bom gestor público, se pretende realmente representar uma política de valorização, deve em primeiro lugar eleger suas prioridades na gestão. Fazer política que beneficia os que de fato necessitam e merecem, priorizar os pobres e as políticas públicas que os atendem. Esses não têm voz nem nenhuma força de pressão para fazer valer seus direitos.
Em resposta a mais essa triste decisão do Governador, aos interesses dos/as profissionais da educação pública do Estado, os/as professores/as e funcionários/as da educação de Minas Gerais, decretaram greve no último dia 09 de março.
Nós, vereadores desta Casa Legislativa, abaixo assinado, somamos à luta dos/as professores/as e funcionários/as da educação da rede de Ensino Estadual de Minas Gerais. Toda nossa solidariedade ao seu movimento grevista.
Diante disso, submetemos a presente manifestação em apelo ao Exmo. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para que cumpra o reajuste previsto a esta classe tão importante para a sociedade.
Cláudio (MG), 04 de abril de 2022.
MESA DIRETORA
TIM MARITACA
Presidente (PSL)
EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vice-presidente (PL)
MARCOS PAULO DUTRA
1º Secretário (PSB)
MAURILO MARCELINO TOMAZ
2º Secretário (PL)
DEMAIS SIGNATÁRIOS:
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
CAIO ROGRIGUES
Vereador (PSB)
JULINHO
Vereador (PSC)
KEDO
Vereador (PODEMOS)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
SIMENTAL
Vereador (PSDB)