O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a doação do imóvel (antiga Escola do Jacarandá) ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário daquela comunidade, nos termos do Projeto de Lei de n.º 23/2022, ou ainda, até que se efetive a doação, que faça a Concessão de Uso do mesmo.
JUSTIFICATIVA
Referido Conselho é uma entidade sem finalidades lucrativas ou políticas que busca a proteção da saúde, da família, da maternidade, da criança, da adolescência e da velhice, bem como realiza campanhas, palestras e encontros, incentivando, inclusive, o aleitamento materno e o combate a doenças transmissíveis e/ou infectocontagiosas, em parceria com os órgãos competentes do Município, conforme consta da Justificativa do Projeto de Lei 23/2022 anexo.
Também consta da mesma Justificativa que referido bem público está em desuso e que sua doação dar-lhe-á nova utilidade, se tornando a sede própria do Conselho, para que este continue realizando suas atividades, que são de fundamental importância para a coletividade.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.
Cláudio (MG), 07 de julho de 2022.