O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja estudada a possibilidade de criação de Departamento ligado aos setores da Indústria e Comércio no município de Cláudio/MG.

JUSTIFICATIVA

O pedido se justifica pelo fato deste órgão na possível estrutura organizacional existente poder estar incumbido de promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento das atividades industrial, comercial e de prestação de serviços, como ainda prestar apoio logístico ao industrial e comerciante estabelecidos no Município, organizar e fiscalizar feiras, eventos e atividades comerciais e industriais, desenvolver ações voltadas à proteção e outras atividades inerentes ao seu campo de atuação.

                   Desta feita, o Departamento de Indústria e Comércio poderá ter a finalidade de:

I - realizar estudos econômicos e atividades correlatas com vistas a manter atualizados os registros municipais deste segmento;

II - planejar, coordenar e orientar programas técnicos, projetos e atividades de apoio às micro e pequenas empresas, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial e tecnológica;

III - elaborar e executar planos municipais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

IV - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, visando a redução das desigualdades locais, bem como a promoção do desenvolvimento dos setores primário e secundário;

V - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias ao desenvolvimento local sustentável;

VI - desenvolver programas de fomento a agroindústria, visando a promoção de assistências técnicas e capacitação da mão de obra local;

VII - orientar a administração sobre as solicitações das entidades vinculadas ao segmento, quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua aplicação;

VIII - estimular e orientar as diferentes modalidades de organização comunitária para fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento industrial;

IX - promover e incentivar campanhas com vistas ao fomento da atividade comercial e industrial;

X - executar outras atividades correlatas a secretaria ou que forem delegadas pelo Prefeito

Municipal.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 04 de maio de 2022.

CAIO RODRIGUES

Vereador (PSB)