O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe análise e, julgando possível, encaminhe a esta Casa proposição tendo por objeto exclusivo a criação, na Estrutura Organizacional da Administração, da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária, conforme sugestão que consta do anteprojeto anexo.
JUSTIFICATIVA
Embora esteja tramitando, na Casa, o Projeto de Lei Complementar n.º 10/2022, de autoria do Executivo, são propostas, através do mesmo, várias alterações na Estrutura Organizacional, inclusive a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, o que torna a análise da matéria bem mais difícil e complexa.
Registre-se que o signatário entende ser de grande importância para o Município a criação da referida Secretária, a qual poderá desenvolver, com maior especialização, diversas políticas públicas voltadas para as respectivas áreas, beneficiando a toda coletividade claudiense. Tramitando uma proposição tratando exclusivamente dessa matéria, poderão os edis realizaram uma análise mais detalhada.
No anteprojeto anexo, ainda é sugerida a criação da Seção de Agropecuária, visando a dedicar uma atenção maior a esse setor que tanto carece de apoio da Administração.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza que fará o possível para a efetivação da sugestão apresentada.
Cláudio (MG), 07 de abril de 2022.
CAIO RODRIGUES
Vereador (PSB)