O vereador que esta assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja construído ou alugado um espaço único para a instalação da sede do Conselho Tutelar do município de Cláudio, bem como seja cedido/disponibilizado um veículo exclusivo para seu uso.

JUSTIFICATIVA

Os Conselhos Tutelares constituem um dos instrumentos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como órgãos públicos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É sabido do grande trabalho que o Conselho Tutelar de Cláudio realiza.

Atualmente a instituição funciona em um espaço pequeno dentro do Centro de Atendimento ao Cidadão - CACI, ligado a Assessoria de Promoção Social. O espaço atualmente feito com divisórias, não dá segurança e privacidade aos 5 conselheiros e demais frequentadores que ali vão para serem atendidos, além de não oferecer conforto e qualidade aos que trabalham no local.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas vereadores para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio, 24 de março de 2021

DARLEY LOPES

Vereador