Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe redução nos valores do ISSQN 2021, prorrogação do prazo do vencimento de referido imposto para o mês de junho e, ainda parcelamento, iniciando-se no mesmo mês, devido à crise ocasionada pela COVID 19.

JUSTIFICATIVA

A redução de valores, prorrogação do ISSQN e seu parcelamento é uma medida extrema que não extinguirá, mas certamente amenizará o sofrimento e as perdas dos comerciantes locais.

Em momentos difíceis de crise ocasionada pela Covid 19, em que os comerciantes encontram-se em dificuldades financeiras e quase todos de portas fechadas, cabe ao Poder Público encontrar maneiras para minimizar os prejuízos e uma das formas seria a redução e protelação de impostos.

Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 24 de março de 2021.

DARLEY LOPES

Vereador

JULINHO ARAÚJO

Vereador