O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que, em conjunto com a Secretária Municipal de Educação, proceda à instalação de Escola Cívica-Militar no âmbito do Município de Cláudio, nos termos da Portaria n.º 1.071, de 24 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação.

JUSTIFICATIVA

As normas que regulamentam a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares nos estados, nos municípios e no Distrito Federal em 2021 foram publicadas pelo Ministério da Educação, conforme Portaria citada acima.

A participação dos municípios no processo ocorrerá por meio de manifestação de interesse, a qual deve ocorrer o mais rapidamente possível. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta traz diversos benefícios à sociedade e aos alunos, conforme já vastamente aceito.

Diante do exposto, o vereador que abaixo assina pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo e à Secretária de Educação, na certeza de que farão o possível para a efetivação do que lhes é sugerido.

Cláudio, 10 de fevereiro de 2021.

EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vereador

TIM MARITACA

Vereador