O vereador que a presente assina, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do Plenário desta Egrégia Casa, encaminhar ao Chefe do Poder Executivo a presente indicação, sugerindo-lhe a concessão de descanso (folga) aos Servidores Municipais, no dia de seu aniversário, sem que isto caracterize falta ao serviço, nos termos do Anteprojeto de Lei anexo.

JUSTIFICATIVA

Conforme consta no Anteprojeto de Lei, o objetivo é agraciar ao servidor público municipal, através dos meios legais e adequado, com um dia de descanso (folga) na data de aniversário, para que possa com todo merecimento e tranquilidade comemorar de forma mais adequada e com maior tempo disponível, sem estar preso a compromisso ou as atividades laborais nesse dia tão importante.

Diante do exposto a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio, 03 de fevereiro de 2021.

KEDO TOLENTINO

Vereador