IO vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe  prorrogar o prazo de vencimento do IPTU 2021 no mês de junho, podendo ser pago à vista, com desconto de 5 por cento , e parceladamente, iniciando-se no mesmo mês, devido a crise acasionada pela COVID 19.

JUSTIFICATIVA

  Em momentos difíceis de crise ocasionada pela Covid 19, em que os munícipes encontram-se em dificuldades financeiras, cabe ao Poder Público encontrar maneiras para minimizar os prejuízos e uma das formas seria a redução e protelação de impostos.

Neste momento de dificuldades, cabe a nós, Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, estudarmos uma forma de reduzirmos o valor do IPTU, concedermos maiores descontos na sua quitação à vista e que o pagamento a prazo seja realizado no maior número possível de parcelas.

A redução do IPTU e seu parcelamento é uma medida extrema que não extinguirá, mas certamente amenizará o sofrimento e as perdas dos munícipes.

 Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza que fará o possível para a efetivação da sugestão apresentada.

Cláudio (MG), 26 de janeiro de 2021.

TIM MARITACA

Vereador

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Vereador