A vereadora que esta subscreve, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe, junto ao Departamento Jurídico, diante do Estado de Situação de Emergência em que o Município se encontra, analisar a possibilidade de prorrogação dos contratos de trabalho por tempo determinado dos servidores do Executivo até o mês de fevereiro de 2021, conforme foi feito em âmbito estadual.

JUSTIFICATIVA

Diante da Situação de emergência em que o município está passando devido à Covid 19 seria interessante que, sendo possível juridicamente e obviamente mantendo observância aos prazos máximos de vigência definidos nas respectivas leis, os contratos de trabalho das áreas de saúde, educação e segurança pública sejam prorrogados até o próximo ano, para maior tranquilidade dos contratados e para dar continuidade aos trabalhos prestados à população claudiense.

Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio, 12 de novembro de 2020.

ROSEMARY RODRIGUES ARAÚJO OLIVEIRA

Vereadora