O vereador subscrevente, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno da Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando-lhe através do Departamento de Cultura do Município, que seja providenciado o Cadastro Municipal de Cultura, visando as inscrições dos trabalhadores dessa área que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, especialmente os descritos no art. 8º da Lei 14.017/2020, para que sejam beneficiados com as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6/2020.

JUSTIFICATIVA

No dia 29/06/2020 e foi sancionada a lei federal 14.017/2020, destinando recursos emergenciais ao setor da cultura, atendendo tanto a pessoas físicas quanto a entidades do setor.

Visando a efetiva execução dos recursos que eventualmente sejam destinados ao município, torna-se necessário a realização de Cadastro Municipal de Cultura com a respectiva inscrição dos trabalhadores que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, já que, em atenção ao art. 3º da referida lei, os recursos destinados serão executados de forma descentralizada, mediante transferência ao município, por meio do órgão responsável pela gestão desse recurso o que in casu compete ao departamento de cultural municipal.

Diante das razões expostas, o vereador signatário pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio, 7 de julho de 2020.