ATA DA 32ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 17 dias do mês de outubro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 32ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Evandro da Ambulância; foram lidas e votadas as Atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 03 e 10/10/2022, sendo a primeira aprovada por 10 votos, abstendo de votar Reginaldo Enfermeiro e a segunda ata foi aprovada por 11 votos; foram distribuídas às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, as seguintes proposições do ano de 2022: Projeto de Lei 55 - “Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Rural de Corumbá”; Projeto de Lei 56 - “Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monsenhor João Alexandre”; Projeto de Lei 57 - “Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Rocinha”, sendo essas três matérias de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei 59 - “Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 4 - “Acrescenta § 7º ao art. 110 da Lei Orgânica do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo e Sargento Moisés e Projeto de Lei 60 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, tendo o plenário dispensado a leitura das matérias para que fosse realizada na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foi apreciado, inicialmente, em turno único e votação simbólica, sendo rejeitado por 04 votos, o Requerimento sem numeração, protocolizado na Câmara sob o n.º 9709, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos e Simental, de Inclusão em Pauta de Deliberação do Projeto de Lei n.º 44/2022; após, foram apreciados e aprovados, por 10 votos, também em turno único e votação simbólica, a solicitação do vereador Reginaldo Teixeira Santos, apresentada por meio do Ofício n.º 1/2022/CMC/RE, de alteração do seu nome parlamentar e o Requerimento n.º 40/2022, dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés, “requerendo do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG ‘toda documentação referente aos contratos e licitações das compras de materiais de papelaria da Secretaria de Educação do Município [...]’”; foram apreciados e aprovados, por 11 votos, em turno único e votação nominal, os Projetos de Decretos Legislativos de n.^os 6/2022 - “Concede título de Cidadão Honorário a Cláudio Roberto Oliveira de Faria”, de autoria do vereador Simental e 8/2022 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ - Ano 2022 - às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo e foram aprovados, por 10 votos, em dois turnos e votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar 27 - “Altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012”, de autoria do Poder Executivo, com a respectiva Emenda n.º 1, Supressiva, do vereador Kedo. Observe-se que na discussão do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6 manifestaram Simental, Darley Lopes, Julinho, Kedo, Evandro da Ambulância e Tim Maritaca e quanto às demais matérias apreciadas não houve manifestação.  No encerramento, usaram da palavra os vereadores Kedo e Tim Maritaca. Após o secretário informou sobre o encaminhamento, pela Câmara, dos Ofícios de n.^os:  177, 186, 203, 221 a 228 e 230/2022/CMC e Circular n.º 26/2022/CMC  do gabinete da Presidência, 10 a 12/2022/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra, 17/2022/CMC/DL do vereador Darley Lopes e 23/2022/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.^os 22/2022 (Departamento de Contabilidade), 13/2022/CG da Controladoria Geral, GP/243/2022, 199, 201 a 203 e 205 a 207/AGM/2022; demais correspondências recebidas: Ofício 55/2022 da APAE de Cláudio, 2/2022/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos e ofício sem numeração da servidora da Câmara Kíssila Lara Toledo de Faria. Registre-se também que o cidadão inscrito para uso da Tribuna Livre, no Expediente, sr. José Augusto Silva Costa, “para se apresentar como Secretário de Saúde do Município de Cláudio/MG”, não fez uso da palavra, tendo o Presidente observado que referido senhor havia solicitado o cancelamento da sua inscrição e que, após o secretário ter informado sobre correspondências recebidas e emitidas, o vereador Fernando Tolentino fez uso da palavra com a autorização do Presidente. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 24/10/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 24 de outubro de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Reginaldo Enfermeiro                                    _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________