ATA DA 30ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 03 dias do mês de outubro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 30ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Julinho, foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 19/09/2022, abstendo de votar Reginaldo Teixeira Santos por não ter participado daquela reunião; houve participação da servidora do Executivo sra. Tayna Pereira da Silva - Assessora dos Conselhos Paritários, a qual, auxiliada por Lívia de Pádua Moreira – Procuradora Municipal, prestou “esclarecimentos sobre pagamentos de recursos destinados às associações, entidades e convênios do Município destinados através de subvenções e emendas impositivas”, tendo sido o comparecimento da sra. Tayna em atendimento a convocação do Legislativo por meio do Oficio 213/2022/CMC; houve utilização da Tribuna Livre pelo sr. Marcos Antônio Teixeira, tendo manifestado sobre “Transporte escolar, em especial sobre remanejamento de linhas de transporte escolar e cancelamento de contratos”, tendo manifestado sobre as considerações das representantes do Executivo manifestaram todos os vereadores e sobre as considerações do sr. Marcos Antônio Teixeira manifestaram Fernando Tolentino, Tim Maritaca e Darley Lopes. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, sendo a ordem de apreciação da primeira matéria estabelecida por inversão de pauta aprovada pelos edis: Projeto de Decreto n.º 7/2022  - “Determina a devolução de cota orçamentária ao Poder Executivo Municipal”, de autoria de todos os vereadores que integram o Legislativo claudiense; Requerimento dirigido ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG n.º 64/2022 – “requer informações sobre a fiscalização da proibição do uso de cigarros eletrônicos nos estabelecimentos de uso coletivo [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Executivo de n.^os 158/2022 - “sugere a instalação lixeira [...]” e 162/2022 – “sugere que viabilize a limpeza da lagoa do ‘Múcio’ [...]”, sendo esta última do vereador Maurilo do Sindicato e primeira do vereador Sargento Moisés e Projeto de Lei n.º 52/2022  - “Declara a utilidade pública municipal da ‘Associação dos Moradores da Regional Noroeste - ASMORE – CNPJ 43.136.390/0001-34’”, de autoria de todos os vereadores do Legislativo claudiense. Na discussão das proposições houve manifestação dos vereadores Julinho, Darley Lopes, Fernando Tolentino, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra e Tim Maritaca sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7; quanto ao requerimento e indicações discorreram os respectivos autores e sobre o Projeto de Lei n.º 52 não houve manifestação. Todas as proposições apreciadas foram aprovadas por 10 votos em turno único e votação simbólica. No encerramento, usaram da palavra Reginaldo Teixeira Santos, Fernando Tolentino, Sargento Moisés, Darley Lopes, Simental, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Kedo e Evandro da Ambulância, tendo este solicitado que sua fala constasse em ata, sendo a seguinte: “Até queria falar isso aqui, sobre essas carteiras, da obra não vou falar. Foi domingo, às duas horas da tarde, a justiça eleitoral ligou exigindo que as carteiras, lá do Tancredo, estavam pequenas, não tavam suportando eles sentarem. Como se sabe, sendo de crianças não tem como os mesários sentar. Então fui procurado para retirar as cadeiras lá do Inocêncio, não tinha motorista; foi se pedido um motorista, foi lá pra justiça eleitoral, que tavam todos empenhados, aí tinha um protocolo pedindo um motorista de volta. Pra você ver como é o juiz eleitoral, isso de leis acho que o Moisés entende mais do que eu. Então o juiz eleitoral mandou tem que se cumprir. Então o que foi feito. Eu acredito que não foi falta de planejamento esse retorno das cadeiras não. Foi no domingo, foi na correria lá pelas duas horas da tarde. Então não se teve como comunicar os pais  que ia suspender as aulas. Então todos os motoristas da educação estavam presentes e, como todos fazem as linhas; então foi se acabar de fazer as linhas pra depois buscar essas cadeiras pra se colocar no lugar. Até não digo falta de planejamento não, é empatia pra ver o que realmente aconteceu. Então, infelizmente aconteceu que atrasou um pouco, mas isso aí, eu até em nome da Secretária de Educação, do Executivo, até aqui do Legislativo, peço até desculpa aos pais e parabenizar aos dois vereadores que foram lá fiscalizar, não fez mais do que o papel deles; parabéns, Fernando e Darley, mas eu quero só usar, eu também fiscalizo, mas é do meu jeito, eu gosto de usar muito a empatia. Não tinha como avisar os pais sobre a suspensão das aulas. Aí, assim que terminou de fazer as linhas escolares, foi empenhados todos os motoristas, que não é função deles, todos se empenharam pra pegar essas cadeiras, que os motoristas lá da educação faz um serviço, desculpe eles, mas quase de ‘chapa’. Desculpa do ‘chapa’ porque eu prezo muito esse pessoal aí que o serviço que eles fazem não é brincadeira. Eu fico muito brincando com os meninos de ‘chapa’, eu falo ‘chapa’, eles vai me desculpar, mas eu preso demais porque é um trabalho muito pesado, inclusive os motoristas que eu tô falando faz esse trabalho aí pra se ajudar no Executivo. E é parabenizar a todos, igual eu tô te falando, a quem tá fiscalizando. A Geny, Secretária, o Executivo tá empenhado. Agora quando é essas obras aí até quero ver com o ‘Caju’, tem que ser feito. Não tem como, a gente se cobra muito aqui que não está se fazendo obras. A gente cobra aqui em quase toda reunião que não tá se fazendo obras, mas tá fazendo essa aí se tiver algum jeito, né Geny, olha com carinho lá, de tirar esse empecilho lá desse barulho, por causa das crianças, ver se pode se fazer alguma coisa. Eu peço humildemente, mas isso aí é só pra deixar registrado em ata o que aconteceu que foi pra atender juiz eleitoral, no domingo, a partir das duas horas da tarde. Eu até questionei a Geny, porque que as duas horas da tarde é que os mesários falaram que as cadeiras estavam pequenas, porque não falaram de manhã, né; mas igual tô te falando, usa a empatia”. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.^os: 185, 191, 192, 194 a 202, 204 a 220/2022/CMC e Circulares de n.^os 24 e 25/2022/CMC, todos do gabinete da Presidência,16 a 19/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 29/2022/CMC/SJ da Secretaria Jurídica, 7/2022/CMC/MMT dos vereadores Maurilo do Sindicato e Julinho, 8 e 9/2022/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra, 15/2022/DL do vereador Darley Lopes, 16/2022/CMC/DL de todos os vereadores integrantes do Legislativo claudiense, 15/2022/CMC/S dos vereadores Simental, Fernando Tolentino e Sargento Moisés, 16, 17 e 18/2022/CMC/S do vereador Simental, 22/2022/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 23 e 24/2022/TM/EA dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Ambulância, 24/2022/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues e 25/2022/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; também informou sobre as seguintes correspondências recebidas pela na Câmara: Ofícios do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os 12/2022/CG (Controladoria Geral), 19/2022 (Departamento de Contabilidade), GP/232/2022, 242/2022,  180 a 183, 185 a 187, 189 a 191, 193 a 195, 197 e 198/2022/AGM e 923/2022 da Secretaria Municipal de Saúde; demais correspondências recebidas: 1/2022/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 40/2022 da Associação Comunitária Beneficente de Cláudio – ASCOBEC, 11/2022 DO Clube de Mães Saud Mitre, 07 (sete) Declarações de comparecimento a serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, Ata de Audiência do Poder Judiciário, Atestado Médico e 02 (dois) ofícios sem numeração apresentados pela servidora da Câmara sra. Eleine Aparecida Sacramento Resende Apolinário, ofício sem numeração e Atestado Médico apresentados pela servidora da Câmara Kissila Lara Toledo de Faria, 02 (dois) ofícios sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro, Ofício CSAP 2022092101 do servido José Adão da Costa, ofício sem numeração da servidora Nayara Oliveira conjuntamente com o prestador de serviços Rodrigo Prado Alkmim, e-mail da Cemig, Ofício n.º 807/2022-GRDV da Copasa e mensagem de agradecimento dos familiares de Rita Amorim Ribeiro. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 10/10/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de outubro de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Reginaldo Teixeira Santos                             _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________