ATA DA 28ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 19 dias do mês de setembro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 28ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental; foi lida e aprovada, por 11 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 12/09/2022 e também foi realizada a leitura do Requerimento n.º 58/2022 de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo e Sargento Moisés, com o respectivo despacho da Presidência da Câmara, “requerendo a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, voltada à análise de ‘fato certo’, delimitado pela nomeação, posse, exoneração e reintegração do servidor Reginaldo Teixeira Santos, incluindo todos os atos do Poder Executivo relativos à matéria”, tendo o Presidente nomeado membros da CPI os vereadores: Fernando Tolentino – presidente, Maurilo do Sindicato – relator e Julinho – revisor, sendo seus respectivos suplentes Darley Lopes, Sargento Moisés e Simental. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir: Requerimentos, do ano de 2022, dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os 59 – “requer toda documentação referente aos abastecimentos de combustíveis dos veículos de titularidade do Executivo, do ano de 2021 até a atual data [...]”; 60 – “requer toda documentação desde o processo licitatório até a conclusão do serviço de pavimentação das Ruas da Comunidade de Bocaina, realizado no mês de setembro de 2022 [...]” e 61 – “requer cópia dos registros de ponto e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores efetivos e contratados do Executivo, referente ao ano de 2022 [...]”, sendo o primeiro e o terceiro requerimento de autoria do vereador Fernando Tolentino e o segundo deste mesmo edil conjuntamente com Caio Rodrigues, Darley Lopes, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés; Indicações, também do ano de 2022, dirigidas ao Poder Executivo local de n.os: 154 – “sugere a instalação de uma lixeira coletiva [...]”; 157 – “sugere que analise a possibilidade de atualizar anualmente o valor das subvenções destinadas a entidades assistenciais do Município [...]”, ambas do vereador Fernando Tolentino, tendo manifestado sobre essas duas indicações Darley Lopes, sobre a segunda também discorreu o respectivo autor e quanto à primeira também manifestou Maurilo do Sindicato; 155 – “sugere que inclua no calendário de Obras deste Município a pavimentação asfáltica da via que faz o ligamento da MG-260 com a Comunidade de Corumbá [...]”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Julinho, manifestando na discussão Caio Rodrigues e 156 – “sugere que elabore um Projeto de Lei visando criar, no Município de Cláudio/MG, o programa Bolsa Atleta [...]”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra, tendo manifestado sobres esta última indicação o correspondente autor e também Julinho e Sargento Moisés. Também foram apreciadas as seguintes matérias: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, concluindo pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei Complementar 17/2022 que “Altera a Lei Complementar n.º 21, de 22 de novembro de 2010”, de autoria do Poder Executivo, tendo manifestado na discussão do parecer Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2022 - “Dispõe sobre a concessão da Medalha ‘Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte’, ano 2022”, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo claudiense; Projeto de Lei Complementar n.º 28/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 40, de 4 de abril de 2012”, de autoria do Poder Executivo, manifestando sobre esta matéria Evandro da Ambulância; Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 33/2021 - “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Cláudio/MG e dá outras providências”, ambas as proposições de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato, tendo discorrido sobre o Substitutivo os correspondentes autores; Projeto de Lei n.º 29/2022 - “Institui Programa ‘Câmara Mirim’, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria do vereador Julinho, tendo este edil manifestado sobre a matéria; Projeto de Lei n.º 31/2022 - “Institui Rota Turística no âmbito do Município de Cláudio, relativa a Ciclo-turístico, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Tim Maritaca, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa do vereador Darley Lopes, manifestando na discussão da matéria os correspondentes autores e também Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância e Projeto de Lei n.º 41/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Simental, discorrendo sobre esta última matéria o seu autor. Referente à votação das proposições apreciadas foi apurado o seguinte: foi aprovada, por 09 votos, em tuno único e votação simbólica, a Indicação n.º 155, ausente do plenário no momento da votação Fernando Tolentino; foram aprovados, por 10 votos, também em turno único e votação simbólica, os requerimentos, as Indicações 154, 156 e 157 e o Projeto de Lei n.º 41/2022; foi aprovado, por 09 votos, em turno único e votação nominal, esta acatada pelo plenário em atendimento a pedido do vereador Fernando Tolentino, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2022, abstendo de votar Tim Maritaca e votou pela rejeição do parecer Fernando Tolentino; foi aprovado, por 10 votos, também em turno único e votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo, ausente do plenário no momento da votação o vereador Kedo e as demais matérias apreciadas foram aprovadas, por 10 votos, em 02 turnos. No encerramento, usaram da palavra Fernando Tolentino, Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Kedo, o Líder do Executivo vereador Evandro da Ambulância e Tim Maritaca. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 19/09/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de setembro de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________